A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 843, que institui Rota 2030, aprovou nesta quarta-feira (24) o relatório do deputado Alfredo Kaefer (PP-PR) sobre o novo programa de metas e incentivos para o setor automotivo. A aprovação ocorreu um dia antes do prazo final para aprovação da medida na comissão, após muitas negociações por um texto consensual e com a pressão das montadoras, que temem que a MP não seja votada até 14 de novembro, quando perde a validade.
O texto do relatório segue agora para votação no Plenário da Câmara e do Senado, onde pode sofrer alteração. Segundo o relator, a expectativa é de que ele seja aprovado nas duas casas entre terça e quinta-feira da próxima semana, antes do feriado de Finados, na sexta-feira (2), e siga para a sanção do presidente Michel Temer na próxima semana. Kaefer diz que Temer quer que o programa seja aprovado até o dia 8 de novembro para sancionar a lei na abertura do Salão do Automóvel de São Paulo.
Antes de passar pela comissão, o texto tinha pelo menos 81 emendas que sugeriam até uma nova isenção de IPI para carros convencionais. Embora a grande maioria tenha sido rejeitada pela comissão, as emendas ainda poderão ser reapresentadas como destaques pelos deputados ou pelas bancadas no Plenário da Câmara, disse Kaefer, que pretende reapresentar uma emenda que trata de uma redução maior do IPI para carros híbridos flex no Brasil. A partir de novembro, veículos híbridos e elétricos passam a pagar menos IPI.
“A princípio todas as divergências que atrasaram a apreciação da MP na comissão foram apaziguadas. Entre terça (30) e quinta (1.º) devemos liquidar a votação na Câmara e no Senado.Vamos ver se salvamos alguma das emendas rejeitadas como destaque para votação no Plenário”, disse Kaefer.
Texto original com penduricalhos
Depois do apelo feito pela bancada governista e pela equipe econômica, o relator desistiu de algumas mudanças que pretendia fazer no texto, entre elas o aumento do porcentual de investimentos que podem ser abatidos no pagamento de impostos.
Ele manteve o texto original da MP enviada pelo Executivo, mas incluiu outras mudanças para beneficiar o setor, como o aumento da alíquota mínima do Reintegra, programa que devolve parte dos tributos pagos por exportadores na cadeia produtiva.
De última hora, o relator também incluiu um artigo que permite empresas com dívidas superiores a R$ 15 milhões a aderirem ao último Refis da Receita Federal. A possibilidade foi criada para atender empresas de autopeças. Em entrevista ao Broadcast em agosto, o relator havia defendido a criação de um Refis para o setor.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a aprovação na comissão é parte de um acordo de procedimentos, mas, segundo ele, o governo não concorda com os pontos incluídos no texto.
“O governo não tem compromisso com nenhuma das duas – nem Refis, nem Reintegra. O governo vai derrubar isso no plenário da Câmara. Se não derrubar, vai vetar”, disse.
Jabuti
Com concordância do governo, o relator, deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), incluiu no texto aprovado a determinação de que empresas dos comércio varejista de calçados, moveleira e artigos de viagem sejam beneficiadas com a desoneração da folha de pagamentos. É o chamado jabuti que, no jargão legislativo, indica uma emenda que não tem relação com o conteúdo original da MP.
Queda de braço entre montadoras
A sessão desta quarta chegou a ser suspensa por duas horas para que relator, parlamentares e governo chegassem a um acordo e o texto fosse votado. Um dos principais impasses foi resolvido e o regime automotivo do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, que acabaria em 2020, foi prorrogado até 2025.
Como o governo era contrário à prorrogação, ficou decidido que os investimentos das empresas nas regiões gerarão créditos que só poderão ser descontados nos impostos a serem pagos sobre a produção das montadoras instaladas nesses locais. Antes, o crédito poderia ser usado pelo grupo em todo o país. Segundo o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), isso reduzirá o gasto tributário com o programa em 44%.
Inicialmente, o relator pretendia acatar uma emenda apresentada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que determinava que o crédito gerado poderia ser abatido apenas sobre o IPI a ser pago pelas montadoras. Após reclamação de fábricas da Bahia, o texto foi alterado e o abatimento poderá ser feito em qualquer imposto federal.
