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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto que estende a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores econômicos até o final de 2027. Um acordo entre os parlamentares permitiu a aprovação de um requerimento de urgência para discutir a proposta no plenário principal da Casa, contrariando a expectativa de que o texto sairia direto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O modelo atual de desoneração perderia validade em dezembro deste ano, mas a proposta aprovada na CAE prevê a extensão por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027. Isso terá um impacto significativo, pois abrange empresas que empregam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de milhões de empregos indiretos.
Os setores afetados pela medida abrangem tanto a indústria quanto serviços, incluindo couro, calçados, confecções, tecnologia da informação, transportes rodoviários de cargas, construção civil e outros. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se mostrou favorável à aprovação da medida.
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), rejeitou todas as alterações feitas pela Câmara dos Deputados durante a discussão da proposta em agosto. No entanto, ele chegou a considerar e voltou atrás na sugestão de incorporar uma das mudanças feitas pelos deputados, que permitiria a redução da tributação das empresas de transporte rodoviário coletivo.
Um acordo costurado pelo autor original da proposta, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), levou os membros da comissão a aprovarem o parecer original do relator e a levar a discussão ao plenário principal do Senado. Neste local, Ciro Nogueira (PP-PI) deve apresentar destaque para votação em separado do trecho que trata das empresas de transporte rodoviário coletivo.
A intenção é aprovar a mudança feita pela Câmara, que reduz a alíquota de contribuição previdenciária para empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros com itinerário fixo para 1%.
Além de permitir a redução de tributos em empresas privadas, o projeto aprovado pela CAE também reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária paga por pequenos municípios. Isso será aplicado a cidades com menos de 142,6 mil habitantes que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Estima-se que mais de três mil municípios serão afetados por essa medida, resultando em uma perda de arrecadação anual de R$ 9 bilhões para o governo federal.
A desoneração da folha de pagamento permite que as empresas substituam a tributação de 20% sobre os salários dos empregados por uma incidência menor, de 1% a 4,5% da receita bruta, de acordo com o serviço prestado. Essa possibilidade deve valer até o final de 2027, possibilitando que as empresas paguem menos impostos e contratem mais funcionários.
