Reformas, privatizações, CPMF e mais: como a eleição no Congresso afeta a agenda de Guedes

A eleição para as presidências da Câmara e do Senado será fundamental para a retomada da agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes. A equipe econômica foi orientada pelo Palácio do Planalto a paralisar as negociações à espera do resultado das eleições. Somente em fevereiro o time de Guedes deve entrar em campo para discutir com os eleitos o andamento da pauta considerada essencial para recuperação da economia pós-crise causada pela pandemia de Covid-19.

Um interlocutor do Ministério da Economia explicou à Gazeta do Povo que o Planalto não quer que as pautas econômicas contaminem as negociações em curso para eleição dos dois candidatos apoiados pelo governo – Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), postulante ao comando do Senado. A avaliação da cúpula do governo é que a defesa pública de pautas de ajuste fiscal poderia prejudicar os candidatos.

O ministro Paulo Guedes e seus secretários também foram orientados a não dar declarações em favor deste ou daquele candidato. Mas é notória a desavença entre Guedes e o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia tenta emplacar Baleia Rossi (MDB-SP) como seu sucessor. Guedes acusa Maia de ter interditado o debate sobre a reforma tributária e as privatizações. O ministro chegou a confessar que atrasou o envio das demais fases da reforma tributária do governo devido à resistência de Maia à ideia de recriar a CPMF.

Ao mesmo tempo, Guedes se aproximou, no segundo semestre do ano passado, de Lira e do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). A aproximação se deu visando o andamento da agenda econômica neste ano, pois já estava decidido pelo Planalto que Lira seria o candidato governista à Câmara. Lira tem dado declarações públicas aliadas ao discurso da equipe econômica, ou seja, na linha de que a recuperação da economia se dará por meio de reformas. Ele tem defendido o teto de gastos e não se opõe à recriação da CPMF, desde que seja para desoneração da folha.

No Senado, o ministro Paulo Guedes tem um bom relacionamento com o candidato governista Rodrigo Pacheco. O senador foi o relator da nova lei de recuperação judicial e falências, aprovada no fim de novembro. A nova legislação é considerada fundamental pela equipe econômica para recuperação das empresas neste pós-crise. Pacheco atuou junto com a equipe econômica para aprovação do projeto. Uma coletiva de imprensa em comemoração à aprovação da lei foi feita por Pacheco e Guedes no fim de novembro, no prédio do Ministério da Economia.

As principais consultorias financeiras dão Pacheco na frente da disputa pelo Senado, com cerca de 45 votos. Sua principal concorrente é Simone Tebet (MDB-MS), com cerca de 30 votos. A eleição da Câmara deverá ser mais incerta. Monitoramento feito pelo jornal "O Estado de São Paulo" mostra Lira na frente, com 196 votos, e Baleia Rossi com 122 votos. Mas há ainda 157 deputados que não responderam à pesquisa e 16 que não foram encontrados. Outros 22 deputados vão votar em outros candidatos. As eleições do Congresso são secretas. Elas acontecem em 1º de fevereiro, de forma presencial.

Ampla agenda para tirar do papel

Após o resultado das eleições, a equipe econômica vai voltar a campo para negociar a sua agenda de reformas. Ela inclui pelo menos 15 propostas consideradas prioritárias. Elas vão desde as grandes reformas – como a tributária, a administrativa e a do Pacto Federativo – até medidas regulatórias – como os marcos do gás natural, do setor elétrico e da cabotagem. Também passam pelas privatizações.

Confira, abaixo, como pensam os principais candidatos à presidência da Câmara e do Senado em relação às propostas e temas mais quentes relacionados à agenda econômica. O levantamento foi feito pela Gazeta do Povo com base em declarações públicas dos dois principais postulantes ao comando da Câmara e do Senado dadas à imprensa ou em eventos públicos em janeiro e dezembro.

Reforma tributária/CPMF

Na Câmara, Arthur Lira tem dito publicamente que dará prioridade à PEC Emergencial e à reforma administrativa. A reforma tributária entraria em terceiro lugar na lista. O deputado afirma ser favorável à proposta do governo de criar um imposto sobre transações digitais, nos moldes da antiga CPMF, desde que para desonerar (diminuir os tributos) a folha de pagamentos e desde que a alíquota seja pequena (0,1% ou 0,2%).

Baleia Rossi é contra a volta da CPMF, mas, diferentemente de Maia, disse que não vai interditar o debate. O candidato de Maia é o autor oficial da proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara, a PEC 45, que propõe a substituição de cinco tributos atuais por um único – o imposto sobre bens e serviços (IBS). Rossi defende que a proposta seja tratada como prioridade na volta dos trabalhos legislativos.

No Senado, Rodrigo Pacheco admitiu a discussão de um novo imposto nos moldes da extinta CPMF, mas condicionou a proposta à desoneração da folha. É contra a criação de imposto sobre dividendos e fortunas. Defende que a reforma tributária seja discutida no primeiro semestre, sem "sacrificar setores inteiros e estados". Simone Tebet é contra a discussão sobre a CPMF. A senadora diz que o novo imposto “polui” o debate sobre a reforma tributária. Ela defende que a reforma seja discutida no primeiro semestre para diminuir as “injustiças tributárias”.

PECs Emergencial, dos Fundos Públicos e do Pacto Federativo

Todos os principais candidatos à presidência da Câmara e do Senado são favoráveis à votação imediata da PEC Emergencial, texto que propõe a adoção de medidas de corte de gastos obrigatórios. A proposta é considerada fundamental pelos parlamentares para abrir espaço para um novo programa social e para garantir o cumprimento do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação.

Os candidatos, porém, evitam comentar quais gastos podem de fato serem cortados. O texto do governo propõe uma série de medidas polêmicas, como a permissão para redução em 25% do salário e da jornada dos servidores públicos. Os candidatos também têm dado poucas ou nenhuma declaração sobre as PECs dos Fundos Públicos e do Pacto Federativo, que poderiam ser unificadas à Emergencial.

Manutenção do teto de gastos

Na Câmara, Lira e Rossi têm defendido a manutenção do teto de gastos em 2021. Eles dizem que as medidas a serem adotadas pelo governo e pelo Parlamento devem ser feitas respeitando a regra fiscal vigente. Rossi, em dezembro, chegou a dar uma declaração dúbia, dando a entender que defendia um novo auxílio emergencial fora do teto, mas voltou atrás e alinhou seu discurso ao mercado financeiro.

No Senado, Pacheco afirmou que o teto de gasto não pode ser “intocado”. "O teto não pode ser intocado em um momento de extrema necessidade em que é preciso salvar vidas. Obviamente, essa rigidez pode eventualmente ser relativizada, mas vamos trabalhar muito para que não seja relativizada”, disse o candidato governista em entrevista ao "Estadão". A equipe econômica é contra qualquer flexibilização do teto. Simone Tebet é a favor da manutenção do teto de gastos.

Auxílio emergencial

Um assunto que será polêmico na volta dos trabalhos legislativos será o auxílio emergencial. A equipe econômica é contra a extensão da medida, que acabou oficialmente em 31 de dezembro (apenas parcelas retardatárias estão sendo pagas neste ano).

Nenhuma outra medida foi apresentada para substituir o auxílio. Só que os parlamentares, diante da extensão da crise da Covid-19 e do alto índice de desemprego, pressionam para a volta do auxílio. Isso fez com que todos os principais candidatos ao comando do Legislativo defendam uma solução para o impasse.

Lira disse que um novo auxílio emergencial precisa ser desenhado enxugando o número de beneficiários e de forma que o “mercado possa suportar”. A recente declaração foi uma mudança de postura do candidato governista, que era contra a retomada do benefício devido à restrição fiscal.

Rossi diz que é preciso encontrar fontes de financiamento dentro do teto de gastos para manter o auxílio em 2021. Pacheco afirmou que sua prioridade na primeira semana de fevereiro será procurar o Ministério da Economia para discutir um novo auxílio emergencial. O candidato governista admite discutir o auxílio fora do teto. Tebet é a favor da manutenção do auxílio, mas em valor menor e de uma forma que respeite o teto de gastos.

Reforma administrativa

Arthur Lira diz que dará prioridade para a reforma administrativa – que está parada na Câmara desde fevereiro de 2020 – logo após a aprovação da PEC Emergencial.

Baleia Rossi é a favor do debate, mas não deu declarações dando prioridade ao tema. O candidato de Maia é apoiado por partidos de oposição, que são contra a proposta do governo. No Senado, o assunto está mais frio, mas Pacheco e Tebet defendem a discussão da proposta.

Privatizações

O governo espera caminhar em 2021 com as privatizações da Eletrobras e dos Correios, mas pode voltar a ter dificuldades no Congresso.

Lira tem dado declarações reconhecendo as dificuldades de pautar o tema, mas diz que o debate é necessário, até para garantir a sustentabilidade das empresas. O temor do candidato governista é que as discussões sobre as privatizações acabem emperrando outras pautas, como a reforma administrativa.

“Não sou radicalmente a favor e tampouco contra. O mais importante neste momento é destravar e que seja discutida nas câmaras temáticas e comissões e sofrer alterações”, declarou recentemente o candidato do governo.

Baleia Rossi tem evitado dar declarações sobre o tema. A oposição, que apoia sua candidatura, é contra a pauta.

No Senado, Pacheco afirma ser favorável a privatizações no geral, mas não a um "entreguismo sem critério". Ele evitou se comprometer com prazos. Disse que as prioridades no momento são a preservação da saúde pública, um programa social e o crescimento econômico a partir das reformas. Simone Tebet afirma ser favorável às privatizações, no caso de empresas que tenham déficits e precisem de investimento privado. É contra a venda de bancos públicos.