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Regime de urgência para o arcabouço fiscal foi aprovado com folga pela Câmara dos Deputados.| Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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A Câmara dos Deputados aprovou com folga o regime de urgência para o projeto de lei complementar (PLP) do novo arcabouço fiscal (93/2023) nesta quarta-feira (17). Foram 367 votos a favor, 102 contrários e uma abstenção – eram necessários 257 para a aprovação.

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O placar não significa necessariamente apoio ao mérito da proposição. A urgência permite que a matéria tenha prioridade na tramitação na Câmara em relação a outros projetos e dispensa a necessidade de análise por comissões. Com o regime, a expectativa é de que o texto seja votado em plenário na semana que vem.

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O PLP 93/2023 prevê uma nova regra fiscal para substituir o atual teto de gastos. A proposta do governo é limitar o crescimento anual das despesas a 70% da alta das receitas.

Na segunda-feira (15), o relator da proposta, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apresentou um substitutivo para o projeto, com a inclusão de gatilhos para ajuste de despesas e sanções ao governo caso as metas de resultado primário não sejam cumpridas.

A tramitação em regime de urgência teve apoio de PT, PC do B, PV, União Brasil, PP, PSDB, Cidadania, MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC. A federação formada por PSOL e Rede, que integra a base de apoio ao governo, orientou contrariamente.

Também foram contra o Novo e o PL, embora 29 dos 88 deputados do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro que estavam presentes tenham votado a favor. O deputado David Soares (União-SP) foi o único a se abster. Arthur Lira (PP-AL), por ser presidente da Câmara, não votou.

Confira a seguir os deputados que votaram a favor e contra a tramitação do projeto em regime de urgência.

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Deputados que votaram a favor do regime de urgência para o arcabouço fiscal

NOME PARTIDO ESTADO VOTO
André Janones Avante MG Sim
Bruno Farias Avante MG Sim
Greyce Elias Avante MG Sim
Luis Tibé Avante MG Sim
Pastor Sargento Isidório Avante BA Sim
Waldemar Oliveira Avante PE Sim
Alex Manente Cidadania SP Sim
Amom Mandel Cidadania AM Sim
Any Ortiz Cidadania RS Sim
Arnaldo Jardim Cidadania SP Sim
Acácio Favacho MDB AP Sim
Andreia Siqueira MDB PA Sim
Augusto Puppio MDB AP Sim
Baleia Rossi MDB SP Sim
Carlos Chiodini MDB SC Sim
Célio Silveira MDB GO Sim
Cobalchini MDB SC Sim
Dra. Alessandra Haber MDB PA Sim
Duda Ramos MDB RR Sim
Elcione Barbalho MDB PA Sim
Emanuel Pinheiro Neto MDB MT Sim
Eunício Oliveira MDB CE Sim
Fábio Teruel MDB SP Sim
Gutemberg Reis MDB RJ Sim
Helena Lima MDB RR Sim
Henderson Pinto MDB PA Sim
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Sim
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Sim
Iza Arruda MDB PE Sim
José Priante MDB PA Sim
Juarez Costa MDB MT Sim
Keniston Braga MDB PA Sim
Lucio Mosquini MDB RO Sim
Márcio Biolchi MDB RS Sim
Marussa Boldrin MDB GO Sim
Newton Cardoso Jr MDB MG Sim
Olival Marques MDB PA Sim
Otoni de Paula MDB RJ Sim
Rafael Brito MDB AL Sim
Rafael Prudente MDB DF Sim
Renilce Nicodemos MDB PA Sim
Ricardo Maia MDB BA Sim
Roseana Sarney MDB MA Sim
Sergio Souza MDB PR Sim
Simone Marquetto MDB SP Sim
Thiago Flores MDB RO Sim
Marreca Filho Patriota MA Sim
Pedro Aihara Patriota MG Sim
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Daiana Santos PCdoB RS Sim
Daniel Almeida PCdoB BA Sim
Jandira Feghali PCdoB RJ Sim
Márcio Jerry PCdoB MA Sim
Orlando Silva PCdoB SP Sim
Renildo Calheiros PCdoB PE Sim
Afonso Motta PDT RS Sim
André Figueiredo PDT CE Sim
Dorinaldo Malafaia PDT AP Sim
Duda Salabert PDT MG Sim
Eduardo Bismarck PDT CE Sim
Flávia Morais PDT GO Sim
Idilvan Alencar PDT CE Sim
Josenildo PDT AP Sim
Léo Prates PDT BA Sim
Leônidas Cristino PDT CE Sim
Marcos Tavares PDT RJ Sim
Mário Heringer PDT MG Sim
Mauro Benevides Filho PDT CE Sim
Max Lemos PDT RJ Sim
Pompeo de Mattos PDT RS Sim
Professora Goreth PDT AP Sim
Antonio Carlos Rodrigues PL SP Sim
Capitão Alberto Neto PL AM Sim
Daniel Agrobom PL GO Sim
Detinha PL MA Sim
Domingos Sávio PL MG Sim
Fernando Rodolfo PL PE Sim
Filipe Martins PL TO Sim
Giacobo PL PR Sim
Giovani Cherini PL RS Sim
Icaro de Valmir PL SE Sim
João Carlos Bacelar PL BA Sim
Joaquim Passarinho PL PA Sim
Jorge Goetten PL SC Sim
Josimar Maranhãozinho PL MA Sim
Junior Lourenço PL MA Sim
Luciano Vieira PL RJ Sim
Luiz Carlos Motta PL SP Sim
Matheus Noronha PL CE Sim
Pastor Gil PL MA Sim
Roberto Monteiro PL RJ Sim
Robinson Faria PL RN Sim
Rosângela Reis PL MG Sim
Samuel Viana PL MG Sim
Silvia Cristina PL RO Sim
Sonize Barbosa PL AP Sim
Vermelho PL PR Sim
Vinicius Gurgel PL AP Sim
Yury do Paredão PL CE Sim
Zé Vitor PL MG Sim
Bruno Ganem Podemos SP Sim
Dr. Victor Linhalis Podemos ES Sim
Fábio Macedo Podemos MA Sim
Igor Timo Podemos MG Sim
Nely Aquino Podemos MG Sim
Raimundo Costa Podemos BA Sim
Renata Abreu Podemos SP Sim
Rodrigo Gambale Podemos SP Sim
Sargento Portugal Podemos RJ Sim
Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim
Amanda Gentil PP MA Sim
Ana Paula Leão PP MG Sim
André Fufuca PP MA Sim
Átila Lira PP PI Sim
Bebeto PP RJ Sim
Claudio Cajado PP BA Sim
Covatti Filho PP RS Sim
Da Vitoria PP ES Sim
Daniel Barbosa PP AL Sim
Delegado Fabio Costa PP AL Sim
Dimas Fabiano PP MG Sim
Dr. Luiz Ovando PP MS Sim
Eduardo da Fonte PP PE Sim
Fausto Pinato PP SP Sim
Fernando Monteiro PP PE Sim
Gerlen Diniz PP AC Sim
João Leão PP BA Sim
José Nelto PP GO Sim
Julio Arcoverde PP PI Sim
Julio Lopes PP RJ Sim
Lázaro Botelho PP TO Sim
Luiz Antônio Corrêa PP RJ Sim
Lula da Fonte PP PE Sim
Marcelo Queiroz PP RJ Sim
Marco Brasil PP PR Sim
Mário Negromonte Jr. PP BA Sim
Marx Beltrão PP AL Sim
Mauricio Neves PP SP Sim
Mersinho Lucena PP PB Sim
Neto Carletto PP BA Sim
Pedro Lupion PP PR Sim
Pinheirinho PP MG Sim
Socorro Neri PP AC Sim
Thiago de Joaldo PP SE Sim
Tião Medeiros PP PR Sim
Vicentinho Júnior PP TO Sim
Zezinho Barbary PP AC Sim
Bandeira de Mello PSB RJ Sim
Duarte PSB MA Sim
Eriberto Medeiros PSB PE Sim
Felipe Carreras PSB PE Sim
Gervásio Maia PSB PB Sim
Guilherme Uchoa PSB PE Sim
Heitor Schuch PSB RS Sim
Jonas Donizette PSB SP Sim
Lídice da Mata PSB BA Sim
Lucas Ramos PSB PE Sim
Luciano Ducci PSB PR Sim
Pedro Campos PSB PE Sim
Tabata Amaral PSB SP Sim
Gilberto Nascimento PSC SP Sim
Romero Rodrigues PSC PB Sim
Ruy Carneiro PSC PB Sim
Antonio Brito PSD BA Sim
Átila Lins PSD AM Sim
Castro Neto PSD PI Sim
Célio Studart PSD CE Sim
Cezinha de Madureira PSD SP Sim
Charles Fernandes PSD BA Sim
Daniel Soranz PSD RJ Sim
Delegada Katarina PSD SE Sim
Diego Coronel PSD BA Sim
Domingos Neto PSD CE Sim
Fabio Reis PSD SE Sim
Gabriel Nunes PSD BA Sim
Ismael PSD SC Sim
Ismael Alexandrino PSD GO Sim
Josivaldo JP PSD MA Sim
Júlio Cesar PSD PI Sim
Júnior Ferrari PSD PA Sim
Luciano Alves PSD PR Sim
Luciano Azevedo PSD RS Sim
Luisa Canziani PSD PR Sim
Luiz Fernando Faria PSD MG Sim
Luiz Gastão PSD CE Sim
Luiz Nishimori PSD PR Sim
Marco Bertaiolli PSD SP Sim
Marcos Aurélio Sampaio PSD PI Sim
Misael Varella PSD MG Sim
Otto Alencar Filho PSD BA Sim
Paulo Litro PSD PR Sim
Paulo Magalhães PSD BA Sim
Pedro Paulo PSD RJ Sim
Raimundo Santos PSD PA Sim
Reinhold Stephanes PSD PR Sim
Ricardo Silva PSD SP Sim
Rodrigo Estacho PSD PR Sim
Sidney Leite PSD AM Sim
Stefano Aguiar PSD MG Sim
Zé Haroldo Cathedral PSD RR Sim
Adolfo Viana PSDB BA Sim
Beto Pereira PSDB MS Sim
Beto Richa PSDB PR Sim
Carlos Sampaio PSDB SP Sim
Dagoberto Nogueira PSDB MS Sim
Geraldo Resende PSDB MS Sim
Lêda Borges PSDB GO Sim
Paulo Alexandre Barbosa PSDB SP Sim
Vitor Lippi PSDB SP Sim
Airton Faleiro PT PA Sim
Alencar Santana PT SP Sim
Alexandre Lindenmeyer PT RS Sim
Alfredinho PT SP Sim
Ana Paula Lima PT SC Sim
Ana Pimentel PT MG Sim
Arlindo Chinaglia PT SP Sim
Benedita da Silva PT RJ Sim
Bohn Gass PT RS Sim
Camila Jara PT MS Sim
Carlos Veras PT PE Sim
Carlos Zarattini PT SP Sim
Carol Dartora PT PR Sim
Delegada Adriana Accorsi PT GO Sim
Denise Pessôa PT RS Sim
Dilvanda Faro PT PA Sim
Dimas Gadelha PT RJ Sim
Dr. Francisco PT PI Sim
Erika Kokay PT DF Sim
Fernando Mineiro PT RN Sim
Flávio Nogueira PT PI Sim
Florentino Neto PT PI Sim
Gleisi Hoffmann PT PR Sim
Helder Salomão PT ES Sim
Ivoneide Caetano PT BA Sim
Jack Rocha PT ES Sim
Jilmar Tatto PT SP Sim
João Daniel PT SE Sim
Jorge Solla PT BA Sim
José Airton Félix Cirilo PT CE Sim
José Guimarães PT CE Sim
Joseildo Ramos PT BA Sim
Josias Gomes PT BA Sim
Juliana Cardoso PT SP Sim
Kiko Celeguim PT SP Sim
Leonardo Monteiro PT MG Sim
Lindbergh Farias PT RJ Sim
Luizianne Lins PT CE Sim
Marcon PT RS Sim
Maria do Rosário PT RS Sim
Merlong Solano PT PI Sim
Miguel Ângelo PT MG Sim
Natália Bonavides PT RN Sim
Nilto Tatto PT SP Sim
Odair Cunha PT MG Sim
Padre João PT MG Sim
Paulão PT AL Sim
Paulo Guedes PT MG Sim
Pedro Uczai PT SC Sim
Reginaldo Lopes PT MG Sim
Reginete Bispo PT RS Sim
Reimont PT RJ Sim
Rogério Correia PT MG Sim
Rubens Otoni PT GO Sim
Rubens Pereira Júnior PT MA Sim
Rui Falcão PT SP Sim
Tadeu Veneri PT PR Sim
Valmir Assunção PT BA Sim
Vander Loubet PT MS Sim
Vicentinho PT SP Sim
Waldenor Pereira PT BA Sim
Washington Quaquá PT RJ Sim
Welter PT PR Sim
Zé Neto PT BA Sim
Zeca Dirceu PT PR Sim
Aliel Machado PV PR Sim
Bacelar PV BA Sim
Clodoaldo Magalhães PV PE Sim
Luciano Amaral PV AL Sim
Prof. Reginaldo Veras PV DF Sim
Adail Filho Republicanos AM Sim
Albuquerque Republicanos RR Sim
Alex Santana Republicanos BA Sim
Alexandre Guimarães Republicanos TO Sim
Aluisio Mendes Republicanos MA Sim
Amaro Neto Republicanos ES Sim
Antônia Lúcia Republicanos AC Sim
Antonio Andrade Republicanos TO Sim
Augusto Coutinho Republicanos PE Sim
Carlos Gomes Republicanos RS Sim
Celso Russomanno Republicanos SP Sim
Cleber Verde Republicanos MA Sim
Defensor Stélio Dener Republicanos RR Sim
Euclydes Pettersen Republicanos MG Sim
Franciane Bayer Republicanos RS Sim
Fred Linhares Republicanos DF Sim
Gabriel Mota Republicanos RR Sim
Gilberto Abramo Republicanos MG Sim
Gilvan Maximo Republicanos DF Sim
Gustinho Ribeiro Republicanos SE Sim
Hugo Motta Republicanos PB Sim
Jeferson Rodrigues Republicanos GO Sim
Jorge Braz Republicanos RJ Sim
Lafayette de Andrada Republicanos MG Sim
Luis Carlos Gomes Republicanos RJ Sim
Marcelo Crivella Republicanos RJ Sim
Márcio Marinho Republicanos BA Sim
Marcos Pereira Republicanos SP Sim
Maria Rosas Republicanos SP Sim
Messias Donato Republicanos ES Sim
Milton Vieira Republicanos SP Sim
Murilo Galdino Republicanos PB Sim
Prof. Paulo Fernando Republicanos DF Sim
Ricardo Ayres Republicanos TO Sim
Roberto Duarte Republicanos AC Sim
Rogéria Santos Republicanos BA Sim
Silvio Costa Filho Republicanos PE Sim
Tenente Coronel Zucco Republicanos RS Sim
Vinicius Carvalho Republicanos SP Sim
Wilson Santiago Republicanos PB Sim
Marcelo Lima Sem Partido SP Sim
Aureo Ribeiro Solidariedade RJ Sim
Maria Arraes Solidariedade PE Sim
Weliton Prado Solidariedade MG Sim
Zé Silva Solidariedade MG Sim
Alexandre Leite União SP Sim
Arthur Oliveira Maia União BA Sim
Benes Leocádio União RN Sim
Carlos Henrique Gaguim União TO Sim
Celso Sabino União PA Sim
Dal Barreto União BA Sim
Damião Feliciano União PB Sim
Dani Cunha União RJ Sim
Danilo Forte União CE Sim
Dayany Bittencourt União CE Sim
Delegado Marcelo Freitas União MG Sim
Delegado Matheus Laiola União PR Sim
Dr Benjamim União MA Sim
Dr. Fernando Máximo União RO Sim
Dr. Zacharias Calil União GO Sim
Elmar Nascimento União BA Sim
Fabio Garcia União MT Sim
Fausto Santos Jr. União AM Sim
Felipe Becari União SP Sim
Felipe Francischini União PR Sim
Fernanda Pessoa União CE Sim
Fernando Coelho Filho União PE Sim
Geraldo Mendes União PR Sim
José Rocha União BA Sim
Juninho do Pneu União RJ Sim
Lebrão União RO Sim
Luciano Bivar União PE Sim
Luiz Carlos Busato União RS Sim
Marangoni União SP Sim
Meire Serafim União AC Sim
Moses Rodrigues União CE Sim
Murillo Gouvea União RJ Sim
Pastor Diniz União RR Sim
Paulinho Freire União RN Sim
Paulo Azi União BA Sim
Pedro Lucas Fernandes União MA Sim
Rafael Simoes União MG Sim
Ricardo Abrão União RJ Sim
Rodrigo de Castro União MG Sim
Rosângela Moro União SP Sim
Saullo Vianna União AM Sim
Silvye Alves União GO Sim
Yandra Moura União SE Sim

Deputados que votaram contra o regime de urgência para o arcabouço fiscal

NOME PARTIDO ESTADO VOTO
Delegado Palumbo MDB SP Não
Osmar Terra MDB RS Não
Pezenti MDB SC Não
Adriana Ventura Novo SP Não
Gilson Marques Novo SC Não
Marcel van Hattem Novo RS Não
Dr. Frederico Patriota MG Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Abilio Brunini PL MT Não
Adilson Barroso PL SP Não
Alberto Fraga PL DF Não
Amália Barros PL MT Não
Bia Kicis PL DF Não
Bibo Nunes PL RS Não
Cabo Gilberto Silva PL PB Não
Capitão Alden PL BA Não
Capitão Augusto PL SP Não
Carlos Jordy PL RJ Não
Caroline de Toni PL SC Não
Chris Tonietto PL RJ Não
Coronel Chrisóstomo PL RO Não
Coronel Fernanda PL MT Não
Coronel Meira PL PE Não
Daniel Freitas PL SC Não
Daniela Reinehr PL SC Não
Delegado Caveira PL PA Não
Delegado Éder Mauro PL PA Não
Delegado Paulo Bilynskyj PL SP Não
Delegado Ramagem PL RJ Não
Dr. Jaziel PL CE Não
Eduardo Bolsonaro PL SP Não
Eli Borges PL TO Não
Emidinho Madeira PL MG Não
Eros Biondini PL MG Não
Filipe Barros PL PR Não
General Girão PL RN Não
General Pazuello PL RJ Não
Gilvan da Federal PL ES Não
Helio Lopes PL RJ Não
Jefferson Campos PL SP Não
João Maia PL RN Não
José Medeiros PL MT Não
Julia Zanatta PL SC Não
Junio Amaral PL MG Não
Lincoln Portela PL MG Não
Luiz Lima PL RJ Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Não
Magda Mofatto PL GO Não
Marcelo Álvaro Antônio PL MG Não
Marcio Alvino PL SP Não
Marcos Pollon PL MS Não
Mauricio do Vôlei PL MG Não
Nikolas Ferreira PL MG Não
Pastor Eurico PL PE Não
Paulo Freire Costa PL SP Não
Pr. Marco Feliciano PL SP Não
Professor Alcides PL GO Não
Ricardo Salles PL SP Não
Roberta Roma PL BA Não
Rodolfo Nogueira PL MS Não
Rosana Valle PL SP Não
Sanderson PL RS Não
Sargento Gonçalves PL RN Não
Silvia Waiãpi PL AP Não
Sóstenes Cavalcante PL RJ Não
Tiririca PL SP Não
Zé Trovão PL SC Não
Deltan Dallagnol Podemos PR Não
Mauricio Marcon Podemos RS Não
Afonso Hamm PP RS Não
Clarissa Tércio PP PE Não
Coronel Telhada PP SP Não
Evair Vieira de Melo PP ES Não
Pedro Westphalen PP RS Não
Ricardo Guidi PSD SC Não
Sargento Fahur PSD PR Não
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
Geovania de Sá PSDB SC Não
Lucas Redecker PSDB RS Não
Chico Alencar PSOL RJ Não
Erika Hilton PSOL SP Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Não
Glauber Braga PSOL RJ Não
Guilherme Boulos PSOL SP Não
Ivan Valente PSOL SP Não
Pastor Henrique Vieira PSOL RJ Não
Professora Luciene Cavalcante PSOL SP Não
Sâmia Bomfim PSOL SP Não
Talíria Petrone PSOL RJ Não
Tarcísio Motta PSOL RJ Não
Túlio Gadêlha Rede PE Não
Alfredo Gaspar União AL Não
Coronel Assis União MT Não
Coronel Ulysses União AC Não
Cristiane Lopes União RO Não
Fabio Schiochet União SC Não
Kim Kataguiri União SP Não
Leur Lomanto Júnior União BA Não
Marcos Soares União RJ Não
Maurício Carvalho União RO Não
Mendonça Filho União PE Não
Nicoletti União RR Não
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