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Ainda que com atraso em comparação com o cronograma originalmente idealizado, deve ser concretizada nas próximas semanas a maior privatização do governo de Jair Bolsonaro: a da Eletrobras. O pedido de registro da oferta no país foi enviado na sexta-feira (27) à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e está sob análise.
O objetivo do modelo escolhido, de capitalização, é desestatizar a companhia a partir da diluição da participação do governo na Eletrobras.
Ao emitir ações e colocá-las no mercado, mas sem adquirir nenhum dos novos papéis, que serão todos direcionados a investidores privados, o governo passará a ter fatia menor na companhia. A oferta deve derrubar a participação da União dos cerca de 72% atuais para não mais que 45%, tirando dela o posto de sócio controlador.
A oferta de ações da Eletrobras será realizada simultaneamente no Brasil, em mercado de balcão não organizado, e no exterior, mediante oferta pública de distribuição primária de ações, sob a forma de American Depositary Shares (ADS). Estima-se que a operação no Brasil pode movimentar entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões (considerando lote suplementar), com potencial para se tornar a maior oferta de ações do ano na bolsa de valores brasileira, a B3.
Cronograma indicado para operação de privatização da Eletrobras
Pessoas físicas e jurídicas poderão comprar ações no processo de privatização da Eletrobras. Os interessados devem estar atentos ao cronograma indicativo, informado pela companhia à CVM. Para pessoas físicas, a intenção de compra precisará ser indicada por meio de um pedido de reserva feito junto a alguma das instituições conveniadas.
A venda será coordenada pelos bancos Bank of America, Bradesco BBI, BTG Pactual (coordenador líder da oferta brasileira), Caixa, Citigroup, Credit Suisse, Goldman Sachs, Itaú BBA, JP Morgan, Morgan Stanley, Safra e XP Investimentos.
O início do período de reserva de ações está marcado para a próxima sexta-feira (3) e seguirá até a quarta-feira seguinte (8). Será aplicada, entretanto, regra que dará preferência, nesta ordem, aos atuais acionistas, empregados e aposentados da companhia, depois investidores do varejo (as pessoas físicas) e, por fim, os investidores institucionais (as pessoas jurídicas).
A fixação do preço por ação deve ocorrer no dia 9 de junho – tendo como parâmetro a cotação das ações ordinárias da companhia na B3 e na bolsa de Nova York e as indicações de interesse após o período de reserva (em função da qualidade e quantidade da demanda). O início da negociação de ações na bolsa brasileira deve ocorrer em 13 de junho, com liquidação no dia seguinte.
Pessoa física pode participar por compra direta...
Para os investidores do varejo, haverá possibilidade de participar do processo de forma direta e indireta, isto é sem ou com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Uma fatia de R$ 6 bilhões será destinada ao investidor de varejo que utilizar o FGTS para a aquisição, ou seja, para a aquisição indireta. Nesse caso, foi estabelecido mínimo de R$ 200 para aplicação até o máximo de 50% do saldo existente e disponível na data da opção, limitado a um teto de R$ 50 mil.
Já para os investidores pessoa física que comprarem ações diretamente, sem uso de FGTS, valores mínimo e máximo sobem para R$ 1 mil e R$ 1 milhão, respectivamente.
Segundo o prospecto da oferta de ações da Eletrobras, os pedidos de reserva dos investidores de varejo que fizerem aquisição direta devem ser feitos através de uma única instituição consorciada. Na solicitação, eles poderão estipular um preço máximo como condição de eficácia do pedido. Esse indicativo será considerado para a efetivação da reserva, quando da fixação do preço da operação. Caso o valor seja superior ao informado, aquele pedido de reserva será automaticamente cancelado.
...ou indireta, com uso do FGTS
A compra de ações no processo de desestatização da Eletrobras com recursos do Fundo de Garantia será feita por meio dos chamados fundos mútuos de privatização (FMP-FGTS), instrumento empregado anteriormente em vendas de ações da Petrobras e da Vale.
É um tipo de carteira que reúne como cotistas exclusivamente pessoas físicas que têm conta do FGTS, tanto ativas quanto inativas. Esses fundos são administrados por bancos, ou seja, exigem intermediação para que a compra das ações seja feita.
Interessados terão que preencher Termo de Adesão ao FMP-FGTS junto à instituição escolhida para fazer transferência dos recursos durante o período de adesão. Eles já podem utilizar o aplicativo do FGTS para fazer a consulta do valor disponível e autorizar a instituição administradora escolhida a fazer a reserva, que ficará disponível a partir da sexta-feira (3). O período se estende até a quarta-feira seguinte (8).
Trabalhadores que ainda tenham ações da Vale e da Petrobras, adquiridas por meio de FMP-FGTS no passado, poderão optar por migrar o recurso para papéis da Eletrobras. Para esses investidores, entretanto, o limite de 50% do saldo do FGTS vai considerar o montante já aplicado naqueles FMPs.
Aqueles que comprarem ações com dinheiro do FGTS terão prazo mínimo de um ano antes de poderem se desfazer dos papéis. Passados os 12 meses, em caso de venda, o dinheiro será reincorporado ao saldo do Fundo de Garantia.
O uso desse recurso na compra de ações pode ser considerado opção para trabalhadores interessados em aumentar o rendimento do FGTS, contato que estejam dispostos a tomar mais risco nessa busca.
A aplicação, se efetivada, tira o dinheiro da renda fixa (com os 3% + TR pré-fixados do FGTS) para um investimento de renda variável, que dependerá dos resultados da companhia, sem qualquer garantia de rentabilidade.
Para efeito de comparação, as ações ON da Petrobras superam variação acumulada de 1.000% desde agosto de 2000, bem acima dos 152,7% acumulados pelo FGTS no mesmo período. No site da Caixa, a página sobre Fundos Mútuos de Privatização classifica o perfil de risco dos fundos FMP-FGTS como "arrojado".
Oferta de ações da Eletrobras está garantida?
A perspectiva é de que a oferta de ações da Eletrobras aconteça, apesar de movimentações em contrário. Parlamentares de oposição e sindicatos de categorias relacionadas à companhia apresentaram ações e denúncias na tentativa de barrar a privatização. Além disso, uma questão envolvendo a subsidiária Furnas pode ser uma pedra no sapato para o governo federal.
Um imbróglio relacionado a uma hidrelétrica da subsidiária no estado de Rondônia tem potencial para colocar a operação em risco. Caso não haja aprovação para a realização de um aporte bilionário, pendente após arbitragem desfavorável à usina Santo Antônio, a Eletrobras indicou expressamente que "a oferta global será cancelada".
A informação consta do prospecto preliminar da oferta pública, em que a companhia aponta data-limite de 6 de junho – isto é, a próxima segunda-feira – para a resolução do impasse envolvendo a subsidiária.
