Companhias aéreas são multadas em R$ 290 milhões por fazer cartel

Quatro companhias aéreas foram condenadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) por formar um cartel no transporte de cargas. Somadas, as multas chegam a R$ 290 milhões. A decisão foi tomada por unanimidade.

Ao todo, nove empresas foram investigadas por atuar no cartel. Conforme adiantou a Folha de S.Paulo, a tendência era de condenação das aéreas. A maior dúvida era sobre a atuação da United Airlines, que foi a única inocentada pelo órgão.

A Lufthansa e a Swiss, que fazem parte do mesmo grupo desde 2005, não sofreram punições por terem colaborado com as investigações por meio de um acordo de leniência.

Já a Air France e a KLM firmaram com o Cade um TCC (Termo de Cessação de Conduta) em janeiro deste ano e, por isso, ficaram livres de condenação no julgamento.

Por meio do acordo, as duas companhias admitiram sua participação no conluio e se comprometeram a pagar R$ 14 milhões em contribuição pecuniária.

Multas

A Varig Log, empresa de logística extinta no ano passado, recebeu a pena mais pesada: R$ 145 milhões.

A ABSA Aerolíneas Brasileiras, atual TAM Cargo, terá de pagar R$ 114 milhões. Já a American Airlines deverá arcar com R$ 26 milhões e a Alitalia, R$ 4 milhões.

Segundo o relator do caso, o conselheiro Ricardo Machado Ruiz, as penas foram calculadas considerando a participação das empresas no esquema e o faturamento no segmento de carga aérea.

"Faz-se necessária uma condenação que desincentive a ocorrência de novos cartéis", afirmou. "Do contrário, [envolvidos] cometerão novamente o ilícito diante da alta lucratividade da conduta", afirmou.

Entenda o Caso

O cartel da carga aérea começou a ser investigado em 2006 após delação da alemã Lufthansa. A companhia havia delatado esquema semelhante no exterior. A suíça Swiss, adquirida pela delatora no ano anterior, também passou a ser beneficiária do acordo de leniência.

No Brasil, além das duas companhias, foram investigadas também Air France, KLM (atual Air France-KLM), ABSA Aerolíneas Brasileiras (atual TAM Cargo), Alitalia, American Airlines, United Airlines e Varig Log. Quatro delas foram alvo de uma operação de busca e apreensão de documentos em 2007.

Segundo a Lufthansa, as concorrentes combinavam o valor e a data de reajuste do adicional de combustível, que compunha o preço do frete cobrado dos clientes.

Em conjunto, as aéreas acertavam de elevar a taxa até o limite permitido pelo governo.

O adicional de combustível, que começou a ser cobrado em 1997, foi proibido pela Agência Nacional de Aviação Civil em 2010.

As acusações da delatora foram confirmadas pelas investigações conduzidas pela SDE (Secretaria de Defesa Econômica), órgão hoje incorporado ao Cade.

Em seu parecer, concluído em dezembro de 2009, a secretaria recomendou a condenação de todas as envolvidas com exceção da Lufthansa, beneficiada pelo acordo de leniência, e da suíça Swiss, adquirida pela companhia alemã um ano antes da delação.

O órgão indicou ainda que deveriam ser condenados 10 dos 15 executivos suspeitos de envolvimento. O mesmo entendimento teve a Procuradoria do Cade.

O Ministério Público Federal, contudo, recomendou a absolvição da United Airlines.

Defesa

Antes do julgamento, representantes das empresas American Airlines, Alitalia, ABSA, e United Airlines fizeram a defesa das empresas. Todos pediram arquivamento do caso por falta ou inconsistência das provas.

Os advogados da American Airlines alegaram que a empresa não participou do acerto de preço. Lembraram ainda que a companhia não foi condenada na apuração de cartéis semelhantes na Europa e nos Estados Unidos.

Segundo o advogado da Alitalia, a empresa era representante comercial da Air France no Brasil à época do suposto cartel. E, por isso, havia a comunicação entre executivos das duas companhias sobre a tarifa cobrada do adicional de combustível.

"Uma das funções de qualquer bom representante de vendas é fornecer informações ao representado sobre as condições de mercado", afirmou André Marques Gilberto, advogado da Alitalia. A representante da United Airlines argumentou que a empresa nunca foi implicada em casos de cartel, tampouco a Continental, que se uniu ao grupo em 2010.