O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou nesta sexta-feira(5) estudo de seu departamento econômico (DEE) que conclui que existem riscos à concorrência se os ativos da Avianca, que está em recuperação judicial, forem comprados por qualquer empresa que já atue no setor aéreo brasileiro.
O documento não representa uma decisão do Cade, mas servirá para subsidiar futuras análises do caso pelo conselho e é um prenúncio de que dificilmente a compra de ativos da Avianca, em recuperação judicial desde dezembro do ano passado, pelas atuais líderes de mercado seria aprovada pelo órgão.
De acordo com a nota técnica, a preocupação é maior se a compra for feita pela GOL ou pela Latam, que entraram na disputa pela compra de unidades da concorrente nesta semana. As duas companhias já apresentam altas participações de mercado nas principais rotas em que a Avianca atua.
No caso da compra pela Azul, que tem menor share, a preocupação do órgão é menor. "Seria necessária, no entanto, uma análise profunda para uma conclusão sobre essa operação, que só é realizada quando da notificação da operação ao Cade", afirma o departamento.
A avaliação do departamento é que a compra da Avianca por uma empresa já no mercado brasileiro aumentaria a concentração em um setor já com poucas empresas e poderia levar ao aumento no preço das passagens. A conclusão do DEE é que a melhor solução, do ponto de vista da concorrência, seria um novo entrante assumir as unidades da Avianca, ou seja, uma empresa que ainda não atue no mercado de aviação aérea no Brasil.
O departamento recomenda que os agentes responsáveis pelo processo de recuperação da Avianca levem em consideração o risco regulatório associado à venda dos ativos, inclusive a possibilidade de a operação ser barrada pelo Cade. "Esse risco envolve não apenas a possibilidade de ter a operação reprovada com base no cenário atual, mas, também, o risco de não serem aceitas propostas de desinvestimentos apresentados pelas empresas; que a responsabilidade pelo ativo permanece com a empresa que o vende até a aprovação regulatória pelo Cade; que o tempo total de análise pelo Cade é de 240 dias, podendo ser estendido até por 90 dias; que a etapa de pré-notificação pode ser longa a depender das informações apresentadas pelas empresas e da complexidade da operação, entre outros fatores", alerta.
Concentração
A nota técnica avalia que o setor de transporte aéreo brasileiro tem características que limitam a competição, como barreiras legais à entrada de novas empresas, necessidade de altos níveis de investimento e barreiras de infraestrutura em aeroportos. "O plano (de recuperação da Avianca) poderia vir a impactar o comportamento dos agentes e, eventualmente, mudar o nível de preço para os consumidores", conclui.
