O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, afirmou que já estão marcadas para a próxima semana - nos dias 16 e 18 - duas reuniões do Conselho Diretor da agência, para votar o pedido de compra da Brasil Telecom pela Oi.
Sardenberg disse que o processo de fusão das duas empresas já foi analisado pela área técnica e pela procuradoria-geral da Agência. Nesta quinta (11), a conselheira Emília Ribeiro foi escolhida para relatar o processo.
Preocupação
Sardenberg disse que durante o processo de elaboração do novo Plano Geral de Outorgas (PGO), que tornou legal a compra da BrT pela Oi, houve uma grande preocupação da agência em consolidar a participação de três grandes concorrentes no mercado brasileiro de telecomunicações.
O dirigente se referiu ao grupo espanhol Telefónica, o grupo mexicano Telmex, que controla a Embratel e a Claro, e a supertele brasileira, fruto da fusão da Brasil Telecom e Oi. "A idéia é de que isso traga ganhos para a sociedade e para o País", afirmou Sardenberg.
Contrapartidas
Sardenberg informou que a área técnica sugeriu cerca de 30 contrapartidas que devem ser exigidas das duas empresas para aprovar o negócio. "São condicionantes pró-competição", disse o presidente da Anatel, em entrevista coletiva à imprensa, sem dar detalhes de quais seriam essas exigências.
A Anatel adicionou exigências a uma lista de sugestões de contrapartidas apresentadas pela própria Oi. Entre elas, o atendimento de 66 postos de fronteira do Exército com internet rápida (banda larga) e telefonia.
Segundo Sardenberg, o objetivo da agência deve ser o de observar o maior interesse para o consumidor e para o desenvolvimento social e econômico do País. Para o presidente da Anatel é viável o prazo de 21 de dezembro para a conclusão do processo de fusão na agência.
"Esse assunto está sendo tratado à exaustão. O tema é claríssimo dentro da Anatel, o que permite um trabalho rápido", afirmou Sardemberg. A data do dia 21 foi fixada pelas duas empresas em abril deste ano, quando a Oi anunciou a intenção de compra da BrT. O acordo de compra prevê que se o negócio não for fechado até o dia 21, a Oi terá que pagar à BrT R$ 490 milhões.
Parecer
A conselheira Emília Ribeiro informou que apresentará na próxima terça-feira seu parecer sobre o assunto. Ela disse acreditar que será possível concluir a votação do processo, no Conselho Diretor da agência, na próxima semana. "O assunto já está há quase um ano na Anatel e tem que ser concluído", disse a conselheira.
Segundo Emília Ribeiro, a preocupação da agência tem que ser a de garantir que as contrapartidas que serão exigidas das duas empresas pela Anatel beneficiem os consumidores: "Essa empresa (Oi-BrT) terá ganhos, e esses ganhos têm que ser divididos com os usuários.". Ela adiantou que levará em conta as sugestões de contrapartidas feitas pela área técnica da agência e acrescentará outras exigências.
As contrapartidas são consideradas necessárias, porque, da fusão das duas operadoras, surgirá uma megaempresa de telefonia com atuação em quase todo o território nacional, à exceção do Estado de S. Paulo.
Uma das contrapartidas em estudo, segundo a conselheira, é a exigência de que a nova empresa amplie para as áreas de saúde e segurança o projeto que prevê a implantação de banda larga em escolas urbanas até 2010.
Emília Ribeiro disse ainda que é importante, no processo, preservar a atuação de pequenos provedores de internet: "É preciso ver como os pequenos empresários vão acessar as redes dessa empresa." Ela lembrou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fez ontem exigências para evitar uma concentração na área de acesso à internet por linha telefônica e por banda larga.
A conselheira sinalizou que dará voto favorável à fusão da Oi com a BrT: "Uma empresa brasileira desse porte interessa a todos nós. Se ela atende à legislação, não tem como não ser favorável." Ela explicou que, na terça-feira, se houver um pedido de vista do processo, ele voltará a ser discutido na quinta-feira.
