Compra de bancos por BB e Caixa voltará ao Congresso

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O Senado aprovou ontem a medida provisória (MP) que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal a compra de bancos privados. A MP, editada pelo governo em meio à crise econômica internacional, sofreu mudanças no texto original – por isso, terá que ser novamente votada na Câmara antes da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como o Congresso entra em recesso parlamentar a partir de segunda-feira, a MP deve ser votada pela Câmara somente em fevereiro. Os senadores ainda analisam destaques à matéria.

A base aliada do governo teve que negociar mudanças no texto da MP para garantir sua aprovação, uma vez que a oposição ameaçou obstruir a votação. Entre as modificações, os governistas aceitaram incluir a exigência de que a Câmara e o Senado aprovem as aquisições de instituições financeiras, por meio de suas subsidiárias, quando houver alienação do controle acionário da instituição adquirida.

Outra mudança prevê o fim da possibilidade da Caixa Banco de Investimentos, subsidiária da CEF (Caixa Econômica Federal), adquirir empresas do setor de construção civil. O texto permite que a instituição adquira somente empreendimentos no modelo de Sociedade de Propósito Específico (SPEs), no limite máximo de 40%.

Pelo novo texto, o prazo para operações do Banco do Brasil e CEF na compra das instituições financeiras será até o dia 31 de dezembro de 2009, prorrogável até dezembro de 2010.