O comércio eletrônico deve movimentar R$ 14,3 bilhões até o fim deste ano, mas ainda deixa muita gente desconfiada antes de dar o último clique para confirmar a compra. Agora, um contingente de 23 milhões de consumidores terá maior segurança jurídica para fechar negócio pela internet. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, editou uma cartilha que deverá ser seguida pelos Procons de todo o país, consolidando uma interpretação única sobre as vendas no mundo virtual.
O documento reforça a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no comércio eletrônico, exigindo que cada etapa da transação fique registrada de modo a garantir a proteção contra práticas abusivas e o acesso prévio do consumidor às condições gerais do contrato.
"Hoje, uma das maiores dificuldades no âmbito do direito eletrônico é a disparidade das decisões judiciais, já que cada juiz, tribunal ou estado adota uma decisão diferente. O desafio é justamente unificar um entendimento. Nesse sentido, acredito que a essa cartilha pode desempenhar um papel muito importante", avalia o advogado especialista em Direito Eletrônico Renato Leite Monteiro, do escritório Ópice Blum Advogados Associados.
Segundo ele, a internet pode ser considerada apenas o meio pelo qual um crime é cometido. "Costumamos dizer que 95% dos crimes na internet já encontram ordenamento do código penal. No caso da defesa dos direitos do consumidor, é a mesma coisa. Hoje não existe mais aquela ideia de que a internet é um mar sem lei", diz. Monteiro explica que o crime mais comum contra os direitos do consumidor pela internet é o estelionato. "São aquelas empresas que, utilizando-se da boa fé do consumidor que acha que está comprando um produto de um fornecedor fidedigno , recebe o dinheiro e não fornece o bem".
A escritora Bebete do Amaral Gurgel foi uma das centenas de vítimas de uma empresa que operava no endereço stopplay.com.br. A loja virtual simplesmente "sumiu", deixando um prejuízo de aproximadamente R$ 5 milhões aos clientes.
"Queria comprar uma câmera filmadora digital e, buscando por marcas e modelos, encontrei um site que vendia o produto por R$ 3,1 mil, enquanto o preço médio da câmera era de R$ 8 mil", conta a consumidora. "No começo, fiquei desconfiada com o preço, mas, como tinha o telefone da empresa no site, liguei e fui atendida por uma pessoa que se identificou como Leandro Abdala. Ele argumentou que o preço era mais baixo porque a empresa comprava o produto em grandes quantidades", relata.
Bebete garante que tentou se informar sobre a empresa, anotou o endereço físico do escritório, checou um "selo de certificação" no site, ligou para pedir mais informações e trocou e-mails com o representante da Stop Play. "Acabei confiando e paguei o produto por boleto bancário", relata. A câmera, no entanto, nunca chegou. "A cada ligação era uma nova desculpa. Foi assim por quase seis meses, quando a empresa simplesmente desapareceu", diz.
A consumidora buscou auxílio no Procon-PR, na Delegacia de Proteção contra Crimes Virtuais e no Tribunal de Pequenas Causas. Nenhuma instância, entretanto, conseguiu localizar um representante legal da empresa, instalada em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. O site foi retirado do ar em 2009, por causa de uma liminar da Justiça devido à fraude aplicada contra centenas de usuários. Pelo pelo número do CNPJ, o site da Receita Federal informa que a empresa está com situação cadastral "inapta", por inexistir de fato no endereço informado.
Monteiro alerta que a maioria dos casos de fraudes poderia ser evitado pelo próprio consumidor. "Não se pode confiar em sites desconhecidos ou que oferecem preços muito abaixo da média do mercado. Além disso, é preciso checar com cuidado se a empresa existe de fato, se possui CNPJ ativo e se ela responde a queixas nos órgãos de defesa do consumidor", orienta.
Para o advogado, Bebete adotou os procedimentos necessários após ser vítima do golpe. "Na maioria dos casos a solução dependerá de um procedimento investigatório. Pelo comprovante da compra é possível chegar ao computador de origem e pedir a quebra do sigilo. Identificando-se o autor da fraude temos a materialidade e a autoria, o suficiente para a responsabilização criminal", garante.
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