A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu para consulta pública, nesta terça-feira (14), o edital da concessão do corredor de 460 quilômetros formado pelas BRs-476/153/282/480, que atravessam o Paraná e Santa Catarina, ligando a Lapa a Chapecó. Fixado com o preço máximo de R$ 13,40 por 100 quilômetros, o trecho pode ter o pedágio mais caro entre as rodovias que cruzam o estado, caso o valor seja mantido após a apresentação das propostas pelas empresas interessadas. Ao todo, atravessar a rodovia pedagiada custaria R$ 61,75.
INFOGRÁFICO: confira as rodovias com pedágios no Paraná e o valor das tarifas
O valor é a referência máxima, mas pode diminuir consideravelmente dependendo do interesse e concorrência do leilão. Para efeitos de comparação, o preço por 100 quilômetros da BR-116 concedida à Planalto Sul, que liga Paraná a Santa Catarina, custa R$ 4,90, valor bem abaixo do fixado no novo edital de concessão.
Uma das principais diferenças entre os contratos é que a nova concessão, com prazo de 30 anos, exige a duplicação dos 460 km do trecho em quatro anos, o que não aconteceu com o da Planalto Sul, assinado em 2008.
Apesar da possibilidade, na prática não se sabe se haverá e de quanto será o desconto na tarifa, advindo da concorrência entre as empresas interessadas. Por isso é possível que o valor do pedágio da BR-476 fique próximo aos preços cobrados nas rodovias concessionadas pelo estado.
Um exemplo é o trecho de 405 km das BRs-476/277/373, explorado pela Caminhos do Paraná, que custa R$ 11,30 a cada 100 quilômetros. O contrato da Caminhos do Paraná foi assinado em 1997 pelo então governador Jaime Lerner.
Taxa de retorno
Um dos motivos pelo qual o preço por quilômetro da BR-476 ter sido fixado mais alto foi a alteração da Taxa Interna de Retorno (TIR) para 9,2% ao ano, dois pontos porcentuais acima do índice utilizado nas concessões feitas durante a primeira gestão da presidente Dilma Rousseff.
Em parte, a revisão da taxa se deve ao aumento da Selic, que atualmente está em 13,75% ao ano, e também à mudança no modelo de financiamento das concessões, agora menos dependente do BNDES e com a obrigatoriedade de emissão de debêntures.
A alta da TIR é vista como essencial para atrair investidores para a concessão. “Com a taxa em 7% não ia aparecer ninguém. Acredito que com a taxa de retorno maior, melhora a quantidade de empresas interessadas. Isso é importante para nós”, afirma Sérgio Malucelli, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar).
Há expectativa que o valor da tarifa baixe já durante a consulta pública. “Pode ser que, em função das informações que o governo vai colher no mercado, eles estipulem uma tarifa teto diferente antes mesmo do lançamento do edital”, afirma o consultor de infraestrutura da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), João Arthur Mohr.
Tarifa só começa a ser cobrada com 10% da duplicação pronta
O edital colocado em audiência pública da concessão do trecho da BR-476 – primeiro projeto da nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL) que irá a leilão – permite a participação de empresas isoladas ou reunidas em consórcios, nacionais ou estrangeiras. Além de pessoas jurídicas, o edital também permite a participação de entidades de previdência complementar e fundos de pensão.
Nos primeiros nove meses, a empresa ou consórcio vencedor deverá realizar obras emergenciais, como o fechamento de buracos e pintura de faixas. Após concluídos esses trabalhos, inicia-se outras melhorias, como sinalizações verticais, construção das seis praças de pedágio – três em cada estado – e as obras de duplicação. Somente com 10% das duplicações finalizadas (46 km), o pedágio pode começar a ser cobrado.
Todas as propostas apresentadas pelas empresas interessadas devem oferecer uma garantia no valor mínimo de R$ 160 milhões, que poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O prazo para colher sugestões às minutas de edital e contrato vai até 30 de julho. A previsão é que o leilão ocorra ainda neste ano. O trecho é estratégico para o setor pecuarista do estado.
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