Concessões em infraestrutura devem atrair R$ 470,1 bi em investimentos

O governo espera atrair R$ 470,1 bilhões em investimentos da iniciativa privada em infraestrutura com concessões planejadas. Os números foram apresentados nesta quarta-feira (27) pelo ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, durante a 40ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Nesta terça (26), o ministro Guido Mantega mostrou esses dados a empresários em Nova York. Posteriormente, a ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil, apresentará o mesmo quadro em Londres.

Na área de logística, estão programados em concessões R$ 242 bilhões, sendo a maior parte em ferrovias. Estão previstos ainda R$ 42 bilhões para rodovias, R$ 54,6 bilhões para portos, R$ 35,6 bilhões para o trem de alta velocidade e R$ 18,7 para aeroportos, incluindo os regionais. Nelson Barbosa destacou também as concessões no setor de energia elétrica, com R$ 148,1 bilhões, e petróleo e gás, com R$ 80 bilhões.

"Portanto, teremos oportunidade de investimento no Brasil, nos próximos anos, de quase R$ 500 bilhões. Não está aí, mas gostaria de também considerar o etanol. O setor de energia é prioritário para nós e inclui petróleo e gás, energia elétrica e etanol. No etanol, nossas ações não objetivam as concessões, mas sim o aumento da competitividade", disse Barbosa.

Segundo ele, as apresentações de Guido Mantega, nos Estados Unidos, e de Gleisi Hoffmann, na Inglaterra, têm o objetivo de mostrar que o Brasil melhorou as condições de concessão de rodovias e ferrovias. Para as rodovias, o prazo da concessão passou de 25 anos para 30 anos e, para as ferrovias, de 30 anos para 35 anos. O valor de endividamento com o financiamento pode chegar a 80%, com 20% de capital próprio.

O prazo de financiamento é igual ao da concessão. A carência do financiamento aumentou de três para até cinco anos, com Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), mais 1% ao ano para rodovias, e a mesma taxa, mais 1,5%, para ferrovias. A taxa de retorno para os investidores, simulada pela Empresa de Planejamento e Logística, varia de 9% ao ano a 15% ao ano, dependendo da concessão.

"Uma taxa real de retorno, nesse nível, são poucos os projetos que oferecem. Os projetos são altamente rentáveis. Quando se leva em consideração a taxa de retorno do acionista, ela é bem atrativa. Acho que a melhor resposta a isso é quando fizermos os leilões. O mercado irá mostrar com suas ofertas quão atrativo é o negócio", disse o ministro.

Barbosa lembrou que as futuras concessões contarão com várias fontes de recursos, não excludentes. Haverá recursos dos acionistas, que poderão inclusive ser próprios. Os interessados poderão também recorrer a mercados de capital, com vantagens tributárias na desoneração do Imposto de Renda. Além disso, haverá participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com recursos do Tesouro Nacional.

Outra mudança é a reforma para melhorar os créditos do PIS/Cofins. Do ponto de vista federal, Nelson Barbosa disse que é uma das últimas etapas da reforma tributária. "Transforma o PIS/Cofins em um imposto sobre valor adicionado. Isso permitirá que todo imposto pago na aquisição de insumos possa ser usado no pagamento do imposto devido na hora que o produtor vende sua mercadoria. Isso tem impacto diferenciado na economia e impacto fiscal considerável", acrescentou.

A garantia de seguros também é fator importante para atrair investimentos. De acordo com Barbosa, todos esses financiamentos têm de ter, associadas a eles, garantias para o governo e para o sistema financeiro. Além disso, o ministro interino da Fazenda destacou a continuação de uma agenda da competitividade e de investimento que está em andamento no Congresso Nacional, com a reforma do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que prevê simplificação e eliminação da incerteza jurídica, com o fim da guerra fiscal, e a extensão da desoneração da folha de pagamento para outros setores.

Também está prevista uma reforma para melhorar os créditos do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e a criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).