Concessões podem ser suspensas por direcionamento em estudos à EBP

A Secretaria Especial de Portos terá cinco dias para se justificar junto o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os motivos para ter direcionado a contratação dos estudos para a concessão de portos no país à Empresa Brasileira de Projetos (EBP), companhia pertencente a grandes bancos estatais e privados do país. Caso as explicações não sejam aceitas, o tribunal poderá suspender todo o processo de privatização dos terminais portuários. A decisão sobre o pedido de explicações foi aprovada pelo plenário do TCU nesta quarta-feira (4).

Havia uma proposta ainda mais radical feita pelo representante do Ministério Público, Sérgio Caribé, de suspender liminarmente o processo de concessão dos portos devido à irregularidade na contratação da EBP. A ministra relatora do processo, Ana Arraes, entendeu que era mais adequado dar o prazo para que o governo se manifestasse sobre os problemas constatados.

Conforma a Folha de S.Paulo mostrou em julho, a EBP foi beneficiada na contratação para realizar os estudos preparatórios das concessões de cerca de 160 terminais portuários nos portos brasileiros. De acordo com a decisão do TCU, a companhia já participava de reuniões na Secretaria de Portos e na Casa Civil do governo antes mesmo de ter sido autorizada a realizar o trabalho e o governo deu prazo menor para outras companhias também fizessem o mesmo trabalho, o que impediu a competição.

"Ante a constatação de que foram violados os mais basilares princípios da constitucionalidade aplicáveis à administração pública, deve ser realizada oitiva prévia da SEP/PR e da EBP para que, caso desejem, se manifestem a cerca das questões tratadas neste voto, em vista da possibilidade de que a decisão de mérito do Tribunal determine a paralisação de todos os procedimentos relacionados à licitações de áreas portuárias que tenham se arrimado em estudos produzidos pela EBP", diz a relatora na sua decisão cujo processo começou com denúncia do deputado federal Augusto Coutinho (DEM-PE).

O governo já enviou para o TCU estudos referente a quatro portos: Santos (SP), Belém (PA), Paranaguá (PR) e Salvador (BA). Outros portos como Rio de Janeiro, Itaguaí (RJ), Pecem (CE) e Suape (PE) ainda não tiveram seus estudos enviados. Pela lei, o governo tem que enviar ao TCU os estudos prévios de uma privatização para que o órgão de controle analise se eles estão adequados e a concorrência pode ocorrer.

O presidente do TCU, Augusto Nardes, informou na semana passada que o tribunal faria a votação dos cerca de 30 estudos de terminais nos portos de Santos e Belém no dia 11 de dezembro, o que liberaria o governo para publicar os editais e marcar as datas de concorrência. A intenção da secretaria de Portos era marcar os primeiros leilões para janeiro.

A ministra Ana Arraes será a relatora desses estudos e informou em seu voto ontem que vai analisar caso a caso a qualidade dos estudos apresentados para liberar ou não as concorrências.

Outro Lado

Em nota, a EBP afirmou que "prestara todos os esclarecimentos que lhe vierem a ser solicitados pelo TCU, tão logo seja instada a fazê-lo". A companhia informou ainda que "se pauta pelo estrito cumprimento da legalidade e ressalta que os estudos que elaborou visaram apoiar o governo no processo de modernização da estrutura portuária, atraindo novos investimentos, novas tecnologias e tendo como ganho natural a redução dos custos logísticos e o aumento da competição de alto nível nos médio e longo prazo".

Procurada pela reportagem a Secretaria de Portos ainda não respondeu.