Concessões vão exigir R$ 400 milhões a mais da Infraero

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O governo federal terá de fazer um aporte adicional de R$ 403 milhões nas empresas que serão constituídas após a concessão dos aeroportos de Guarulhos, Vira­copos e Bra­sília para garantir a participação acionária de 49% no negócio. O leilão está marcado para 6 de fevereiro.

A previsão inicial da Em­­presa Brasileira de Infraes­trutura Aeroportuá­ria (Infra­ero) era de entrar com R$ 195,8 milhões. Porém, as alterações no edital de leilão dos aeroportos após avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) fizeram com que o desembolso previsto saltasse para R$ 598,8 milhões. O aumento do aporte da Infraero será necessário porque o TCU elevou em mais de três vezes o capital social mínimo, ou seja, o montante necessário para se constituir e iniciar as atividades da nova empresa enquanto ela não tiver recursos suficientes para se sustentar.

Na minuta do edital de concessão, o capital mínimo exigido para os três aeroportos era de R$ 399,6 milhões. Esse valor, no entanto, teve uma alta de mais de 200%, atingindo R$ 1,2 bilhão. No caso de Guarulhos, passou de R$ 191,5 milhões para R$ 543,3 milhões. A situação se repete em Viracopos, cujo montante subiu de R$ 125,97 milhões para R$ 435,5 milhões; e em Brasília, de R$ 82,1 milhões para R$ 243,25 milhões. Uma fonte do governo avalia que o TCU quer impedir a entrada de empresas "aventureiras" no negócio.

Por exigência dos editais de concessão, os três aeroportos terão de ser operados por sócios estrangeiros. Os grupos privados que forem disputar o leilão terão de contar com um operador com pelo menos cinco anos de experiência em aeroportos com trânsito de mais de 5 milhões de passageiros por ano.

Além da mudança no capital social do futuro concessionário, o TCU também determinou outras alterações. O preço mínimo do leilão praticamente dobrou. O valor total dos três aeroportos passou de R$ 2,9 bilhões para R$ 5,5 bilhões. O lance mínimo para o leilão do Aeroporto de Guarulhos, por exemplo, passou de R$ 2,3 bilhões para R$ 3,4 bilhões. O governo aposta que haverá competição pelos aeroportos, o que deve garantir um preço final das outorgas acima dos valores fixados nos editais.

A elevação do preço mínimo foi baseada na revisão dos valores de investimentos a serem feitos pelos futuros concessionários, que foram reduzidos, em média, em 25%. Agora estão previstas aplicações de R$ 16,2 bilhões para o período de concessão que varia de 20 a 30 anos, sendo R$ 4,7 bilhões em Guarulhos, R$ 8,7 bilhões em Viracopos e R$ 2,8 bilhões em Brasília.