O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (17) a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, incluindo a nova meta de superávit primário para o ano que vem recentemente anunciada pelo governo federal.
A aprovação da LDO também dá tranquilidade ao governo para pelo menos cumprir pagamentos essenciais no próximo ano.
A proposta da LDO 2015 garante os pagamentos prioritários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e obrigatórios (a exemplo do pagamento de pessoal e de benefícios previdenciários) no próximo ano, caso o Orçamento de 2015 não seja votado neste ano.
O texto aprovado pelo Congresso e que agora vai à sanção presidencial inclui a mudança da meta de superávit primário para o ano que vem, equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto, anunciada recentemente pelo governo federal.
Também foi incluído na LDO o orçamento impositivo das emendas de deputados e senadores, que terão obrigatoriamente de ser executadas ao longo de 2015. De acordo com o texto, 1,2% da receita corrente líquida da União, o equivalente a 9,7 bilhões de reais, serão transformadas em emendas parlamentares.
