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O Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (16), em votação simbólica, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A norma é um preparativo para o Lei Orçamentária Anual (LOA), que corresponde ao orçamento propriamente dito e só deverá ser apreciada pelo Congresso no próximo ano.
Os parlamentares aprovaram o relatório elaborado pelo senador Irajá (PSD-TO), que já havia sido referendado pela Câmara durante a sessão que começou pela manhã e se encerrou no início da tarde. O texto de Irajá estabelece um déficit de R$ 247 bilhões para o próximo ano e impede o governo de realizar, até a aprovação da LOA, despesas que não sejam as obrigatórias pela Constituição, as relacionadas a prevenção de catástrofes, de financiamento estudantil e de serviços de saúde essenciais. Além disso, a LDO prevê que o salário mínimo ficará em R$ 1.088 em 2021.
A LDO segue, agora, para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. A aprovação da norma impede o cenário de paralisia nos serviços públicos que poderia ocorrer caso contrário, visto que grande parte das despesas não pode ser efetuada sem referência na LDO.
Calma no plenário, disputa nos bastidores
A aprovação da LDO pelo Senado se deu em uma votação-relâmpago. O presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), abriu a sessão sobre o tema e passou a palavra ao relator, Irajá. O senador de Tocantins disse que não leria seu relatório porque já teria apresentado o texto durante a sessão na Câmara. Alcolumbre então questionou se algum senador gostaria de se manifestar de forma contrária à proposta. Como não houve posicionamentos, o presiente do Senado decretou a LDO como aprovada e passou aos outros temas da pauta da sessão do Congresso, que ainda prossegue nesta quarta.
A votação pacífica não traduz, porém, os impasses que marcaram - e ainda marcam - a construção do Orçamento de 2021 dentro do Congresso Nacional. A pandemia de coronavírus e disputas políticas impediram que a apreciação do Orçamento seguisse o rito habitual. A Comissão Mista de Orçamento (CMO), que é o fórum para a discussão de LDO e também da LOA, não chegou a ser instalada. O impasse levou à votação da LDO diretamente no plenário, o que é uma excepcionalidade.
A LOA deve ser votada pelo Congresso em fevereiro ou março, após as eleições dos novos presidentes de Câmara e Senado. As votações nas duas casas ocorrerão no dia 1 de fevereiro.
Relator da LDO do Orçamento espera "turbinar" Casa Verde e Amarela
O senador Irajá afirmou que a concessão de recursos ao programa Casa Verde e Amarela foi uma das suas principais prioridades na elaboração do relatório. "[O programa] não tinha, infelizmente, orçamento para a construção de moradias populares. Agora, nós iremos ampliar esse programa, ano que vem, em 2021, garantindo a construção de 100 mil casas populares em todo o país", disse.
O Casa Verde e Amarela foi anunciado pelo governo Bolsonaro em agosto, como substituição ao Minha Casa, Minha Vida, lançado durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A meta inicial do Palácio do Planalto com a iniciativa era a de atender 1,6 milhão de famílias até 2024. "Estou muito confiante e animado que este programa, a partir do ano que vem, deve crescer e muito. E é uma resposta a milhões de famílias brasileiras que esperam realizar o seu sonho da casa própria", acrescentou o parlamentar.
Irajá destacou também sua proposta de restringir o tempo para que o governo federal delibere sobre a liberação de recursos derivados de emendas parlamentares. O prazo foi diminuído de 90 para 45 dias.
"Uma outra ação também que foi priorizada nesse relatório é criar uma condição aos municípios de todo o Brasil, sejam pequenos, médios ou grandes municípios, para que eles pudessem receber de forma mais desburocratizada e ágil os recursos das emendas de bancada, que infelizmente levavam dois, três anos para serem executados. E agora nós iremos garantir isso aos municípios do Tocantins e do Brasil. O recurso fundo a fundo, que são as transferências especiais. O dinheiro vem direto da União para a conta do município, que vai prestar contas com o Tribunal de Contas do estado, da união, o MP, com toda a transparência. Nós vamos economizar recursos públicos, porque não se paga spread bancário, porque o convênio é direto do município com a união, e ganhamos tempo", destacou.
