Ouça este conteúdo
O Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (16), em votação simbólica, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A norma é um preparativo para o Lei Orçamentária Anual (LOA), que corresponde ao orçamento propriamente dito e só deverá ser apreciada pelo Congresso no próximo ano.
Os parlamentares aprovaram o relatório elaborado pelo senador Irajá (PSD-TO), que já havia sido referendado pela Câmara durante a sessão que começou pela manhã e se encerrou no início da tarde. O texto de Irajá estabelece um déficit de R$ 247 bilhões para o próximo ano e impede o governo de realizar, até a aprovação da LOA, despesas que não sejam as obrigatórias pela Constituição, as relacionadas a prevenção de catástrofes, de financiamento estudantil e de serviços de saúde essenciais. Além disso, a LDO prevê que o salário mínimo ficará em R$ 1.088 em 2021.
A LDO segue, agora, para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. A aprovação da norma impede o cenário de paralisia nos serviços públicos que poderia ocorrer caso contrário, visto que grande parte das despesas não pode ser efetuada sem referência na LDO.
VEJA TAMBÉM:
Calma no plenário, disputa nos bastidores
A aprovação da LDO pelo Senado se deu em uma votação-relâmpago. O presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), abriu a sessão sobre o tema e passou a palavra ao relator, Irajá. O senador de Tocantins disse que não leria seu relatório porque já teria apresentado o texto durante a sessão na Câmara. Alcolumbre então questionou se algum senador gostaria de se manifestar de forma contrária à proposta. Como não houve posicionamentos, o presiente do Senado decretou a LDO como aprovada e passou aos outros temas da pauta da sessão do Congresso, que ainda prossegue nesta quarta.
A votação pacífica não traduz, porém, os impasses que marcaram - e ainda marcam - a construção do Orçamento de 2021 dentro do Congresso Nacional. A pandemia de coronavírus e disputas políticas impediram que a apreciação do Orçamento seguisse o rito habitual. A Comissão Mista de Orçamento (CMO), que é o fórum para a discussão de LDO e também da LOA, não chegou a ser instalada. O impasse levou à votação da LDO diretamente no plenário, o que é uma excepcionalidade.
A LOA deve ser votada pelo Congresso em fevereiro ou março, após as eleições dos novos presidentes de Câmara e Senado. As votações nas duas casas ocorrerão no dia 1 de fevereiro.
Relator da LDO do Orçamento espera "turbinar" Casa Verde e Amarela
O senador Irajá afirmou que a concessão de recursos ao programa Casa Verde e Amarela foi uma das suas principais prioridades na elaboração do relatório. "[O programa] não tinha, infelizmente, orçamento para a construção de moradias populares. Agora, nós iremos ampliar esse programa, ano que vem, em 2021, garantindo a construção de 100 mil casas populares em todo o país", disse.
O Casa Verde e Amarela foi anunciado pelo governo Bolsonaro em agosto, como substituição ao Minha Casa, Minha Vida, lançado durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A meta inicial do Palácio do Planalto com a iniciativa era a de atender 1,6 milhão de famílias até 2024. "Estou muito confiante e animado que este programa, a partir do ano que vem, deve crescer e muito. E é uma resposta a milhões de famílias brasileiras que esperam realizar o seu sonho da casa própria", acrescentou o parlamentar.
Irajá destacou também sua proposta de restringir o tempo para que o governo federal delibere sobre a liberação de recursos derivados de emendas parlamentares. O prazo foi diminuído de 90 para 45 dias.
"Uma outra ação também que foi priorizada nesse relatório é criar uma condição aos municípios de todo o Brasil, sejam pequenos, médios ou grandes municípios, para que eles pudessem receber de forma mais desburocratizada e ágil os recursos das emendas de bancada, que infelizmente levavam dois, três anos para serem executados. E agora nós iremos garantir isso aos municípios do Tocantins e do Brasil. O recurso fundo a fundo, que são as transferências especiais. O dinheiro vem direto da União para a conta do município, que vai prestar contas com o Tribunal de Contas do estado, da união, o MP, com toda a transparência. Nós vamos economizar recursos públicos, porque não se paga spread bancário, porque o convênio é direto do município com a união, e ganhamos tempo", destacou.
