Congresso aprova liberação de R$ 3 bilhões do Orçamento da União para ministérios e órgãos internacionais

Em sessão conjunta, nesta quarta-feira (8), os senadores e deputados federais aprovaram 8 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que abrem créditos extraordinários e suplementares a diversos órgãos federais e para contribuições a organismos internacionais. No total, serão liberados R$ 3 bilhões no Orçamento da União.

Uma das propostas apresentadas pelo Poder Executivo é o que garante R$ 1,296 bilhão para os caixas dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Também foi aprovado um reforço orçamentário no valor de R$ 483 milhões para doze órgãos federais e das Operações Oficiais de Crédito.

Pela proposta, os recursos do reforço orçamentário serão divididos da seguinte forma:

• Advocacia-Geral da União (R$1.739.873,00)
• Controladoria-Geral da União (R$3.503.514,00)
• Ministério da Cultura (R$6.963.125,00)
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (R$1.153.389,00)
• Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$1.077.916,00)
• Ministério das Comunicações (R$985.654,00)
• Ministério de Minas e Energia (R$24.800.940,00)
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (R$40.525.339,00)
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$32,6 milhões)
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (R$5.893.920,00)
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (R$2.909.785,00)
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (R$3.686.129,00)
• Operações Oficiais de Crédito (R$357.338.484,00)

Um dos projetos aprovados prevê crédito especial de R$ 89,3 milhões no Orçamento para que o Brasil pague contribuições devidas a organismos internacionais. De acordo com a proposta, o dinheiro será usado pelo Ministério do Planejamento para o pagamento de contribuição aos seguintes órgãos internacionais:

• Instituto Social do Mercosul — R$ 16,3 milhões
• Fundo Índia-Brasil-África do Sul de Combate à Fome e à Pobreza — R$ 5,1 milhões
• Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul — R$ 9,2 milhões
• Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco — R$ 7,7 milhões 
• Fundo Africano de Desenvolvimento — R$ 51 milhões

Houve também a aprovação de um crédito especial para os ministérios da Justiça, dos Transportes, da Integração, das Cidades, e de Portos e Aeroportos no valor de R$ 126,68 milhões. E a destinação de crédito especial de R$ 632,1 milhões para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), de R$ 180 milhões para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e de R$ 80 milhões para o Ministério da Defesa.

Os parlamentares ainda aprovaram o remanejamento de R$ 39,7 milhões entre setores do Comando do Exército, com o objetivo de reforçar despesas com a duplicação da rodovia GO-213; mais um crédito suplementar de R$ 26 milhões para a Companhia Docas do Rio de Janeiro, mais conhecida como PortosRio; e também o crédito de R$ 22,8 milhões para o Ministério de Ciência e Tecnologia investir em segurança nuclear.

Com informações da Agência Senado