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Após três meses de atraso, o Congresso concluiu a votação do Orçamento de 2021, com menos dinheiro para benefício social e mais para obras indicadas por parlamentares via emendas. O texto foi aprovado em plenário pelos deputados e pelos senadores nesta quinta-feira (25). Agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O projeto era para ter sido aprovado até o fim do ano passado, conforme manda a Constituição Federal, mas disputa política pelo comando da Câmara jogou a votação para este ano. Com isso, o governo só está podendo executar gastos essenciais até a sanção da peça orçamentária.
O atraso na votação não chega a ser inédito, apesar de ferir a Constituição. Já aconteceu pelo menos dez vezes desde 1988. A última vez foi durante o segundo mandato de Dilma Rousseff (PT), que começou o ano de 2015 sem a peça aprovada.
Mais dinheiro para emendas parlamentares
Ao tramitar no Congresso, os parlamentares resolveram aumentar substancialmente o valor destinado para obras indicadas por deputados e senadores. O projeto original do governo destinava R$ 16,3 bilhões para emendas parlamentares. O texto saiu do Parlamento com R$ 46 bilhões, valor que inclui emendas individuais, de bancada, de comissões e do relator. Só de emendas de relator são R$ 26 bilhões.
O aumento da verba para emendas acontece um dia após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmar em plenário que o "sinal amarelo" está aceso, em virtude do recrudescimento da pandemia de Covid-19 e da falta de articulação entre o Executivo e os governos locais para combate à pandemia.
Numa ameaça velada ao Planalto, Lira chegou a afirmar que os "remédios políticos no Parlamento são conhecidos e são todos amargos. Alguns, fatais.”
Menos dinheiro para INSS, abono e seguro-desemprego
Se por um lado a verba para emendas aumentou, os recursos para despesas essenciais diminuiu. O relator-geral do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), remanejou cerca de R$ 26,5 bilhões em despesas para beneficiar ministérios, principalmente os ligados a obras.
Foram cortadas despesas obrigatórias de rubricas como Previdência (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões), além de R$ 1,35 bilhão em subsídios para operações de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O dinheiro foi destinado a diversas áreas indicadas pelos parlamentares e por ministros do governo, como saúde, infraestrutura, agricultura, assistência social, regularização fundiária e fiscalização ambiental. Quem mais saiu ganhando com o remanejamento foi o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que ganhou um acréscimo de R$ 10,2 bilhões em verbas.
O MDR ficou um Orçamento de R$ 21 bilhões para tocar seus projetos, essencialmente ligados a obras de infraestrutura no Nordeste. A verba inicial da pasta para investimento e custeio era de R$ 6,4 bilhões. O aumento de recursos ao MDR era uma demanda do titular da pasta, o ministro Rogério Marinho.
Despesas subestimadas
O grande problema do remanejamento foi tirar dinheiro de despesas obrigatórias, que já estavam subestimadas pelo próprio Orçamento enviado pelo governo, em agosto do ano passado. Com isso, a tendência é que o governo tenha que anunciar até maio um contingenciamento (bloqueio de verba) na ordem de dezena de bilhões de reais.
O contingenciamento é necessário porque o governo é obrigado a pagar as despesas obrigatórias e a cumprir a meta fiscal de 2021, que é de um déficit máximo de R$ 247,1 bilhões. O bloqueio das verbas acaba acontecendo nas chamadas despesas discricionárias, que incluem custeio da máquina pública e investimentos.
Antes mesmo do remanejamento anunciado pelo relator do Orçamento, o Ministério da Economia tinha divulgado a possibilidade de ter de cortar R$ 17,5 bilhões em gastos discricionários para cumprir o teto de gastos neste ano, devido ao fato de as despesas estarem subestimadas. O valor deve ficar ainda maior após a nova distribuição de recursos.
Censo inviabilizado, militares com aumento
O Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi outra rubrica que sofreu na votação do Orçamento de 2021. A verba para a pesquisa foi reduzida de R$ 2 bilhões para apenas R$ 71,7 milhões. Com isso, a realização do levantamento neste ano ficará inviabilizado.
O Censo deveria ter sido feito em 2020, mas foi adiado por causa da pandemia de Covid-19. O órgão trabalhava para dar início à coleta a partir de agosto deste ano, mas agora não terá recurso suficiente. A realização do levantamento a cada dez ano está prevista em lei. A pesquisa serve para ajudar na formalização de políticas públicas.
Se o Censo perdeu dinheiro, o mesmo não aconteceu com os militares. O Congresso manteve no Orçamento o reajuste em R$ 7,1 bilhões do soldo (salário, aposentadoria e gratificações) dos militares. Os aumentos foram previstos na reforma da Previdência dos militares, aprovada em 2019. Foi um acordo feito pelo governo para conseguir fazer mudanças na aposentadoria da categoria. Os reajustes serão concedidos de forma parcelada até 2023.
O restante do funcionalismo público está com o salário congelado até 31 de dezembro, em troca dos R$ 60 bilhões repassados pela União a estados e municípios no ano passado para atenuar o efeito da crise nos governos locais.
Líder promete recomposição de verbas
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), prometeu recompor verbas para educação, saúde e realização do Censo ao longo do ano, uma demanda feita pela oposição em plenário para retirar o chamado "kit obstrução" e permitir a votação. Essa recomposição poderia ser feita em projetos futuros, através da abertura de créditos suplementares, disse o líder.
Gomes não deu prazo, nem falou em valores. Só se comprometeu a discutir com os líderes a partir da próxima semana. Por isso, o Novo, o Psol e o PCdoB foram contra o acordo para retirada do "kit obstrução", já que alegaram que a promessa de recomposição do Orçamento é "vazia".
"Lamentamos que a obstrução foi abandonada pela esquerda, que nesse dia aqui sacrifica o trabalhador, a Previdência, para fazer um acordo que não está claro, para permitir mais dinheiro para emendas", reclamou o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Os recursos para educação no Orçamento somam R$ 100 bilhões, ante o valor mínimo de R$ 55,6 bilhões determinado pela Constituição. Dos R$ 100 bilhões, R$ 19,6 bilhões são a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para a saúde, a previsão é gastar R$ 125 bilhões. O mínimo constitucional era de R$ 123,8 bilhões. Não entram nessa conta os R$ 700 milhões de royalties e participação especial da exploração de petróleo e gás natural que também vão para o setor.
