Congresso aprova projeto que regulamenta cooperativas de seguros

Com 71 votos favoráveis, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2024, que regulamenta o funcionamento das cooperativas de seguros. Proveniente da Câmara dos Deputados, o texto tramitou em regime de urgência e será encaminhado à sanção do presidente Lula (PT).

As cooperativas de seguros são formadas por grupos de pessoas que dividem os custos entre todos os participantes. O modelo acaba barateando a contratação se comparado ao seguro tradicional.

Além disso, o projeto é uma aposta do governo Lula para baixar o custo do crédito para as empresas do setor. A votação no Senado aconteceu na noite desta terça-feira (17).

O projeto diz que as cooperativas de seguros deverão ser constituídas exclusivamente para essa finalidade e com autorização prévia da Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia que é vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela fiscalização do setor de seguros.

Para o relator do projeto, o senador Weverton (PDT-MA), a nova lei trará aperfeiçoamentos importantes à infraestrutura de regulação e supervisão do setor de seguros. 

Ainda, de acordo com o senador, a regulamentação reduzirá a insegurança jurídica e permitirá uma maior proteção aos contratantes dos produtos oferecidos pelas cooperativas de seguros e pelas associações de proteção patrimonial mutualista.

Mesmo determinando que as cooperativas devem operar seguros exclusivamente entre seus associados, o projeto abre exceções mediante autorização do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Discussão

Com o objetivo de acelerar a tramitação do projeto, o relator manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano.

Apesar da ampla votação que recebeu a proposta, senadores de oposição se posicionaram contra a criação de cargos e funções comissionados na Susep.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), um dos vice-líderes do governo no Senado, interferiu na discussão e afirmou que o presidente Lula poderá vetar o artigo contestado pela oposição.