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Deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira (29), em sessão conjunta do Congresso Nacional, dez projetos de créditos que somam R$ 4,7 bilhões para o Orçamento 2024.
O maior crédito, no valor de R$ 2,8 bilhões (PLN 12/24), usa superávit financeiro da União em 2023 e recursos de emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado para elevar os recursos para a área de Saúde, segundo informações da Agência Câmara.
O projeto foi apoiado pela maioria dos partidos por ser uma área considerada prioritária pelos parlamentares. Os recursos serão destinados para todas as regiões e serão administrados pelas comissões de Saúde da Câmara e de Assuntos Sociais do Senado.
De acordo com o governo, os recursos do crédito serão usados pela Fundação Nacional de Saúde para melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes e pelo Fundo Nacional de Saúde, para o incremento temporário ao custeio dos serviços de “Assistência Hospitalar e Ambulatorial” e de “Atenção Primária à Saúde”.
Um valor menor, de R$ 6,1 milhões, será usado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas para a implantação de infraestruturas para segurança hídrica.
A maioria dos PLNs foram aprovados em votação simbólica. Um dos projetos destina R$ 873,4 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo, sendo R$ 641 milhões para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia financiar projetos na Amazônia Legal. Outros R$ 206,5 milhões devem ser aplicados no Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
O crédito suplementar tem como finalidade reforçar uma dotação orçamentária já prevista na Lei Orçamentária Anual. Já o crédito especial inclui no texto despesas sem dotação específica.
Rejeitado a transferência dos recursos ao Rio Grande do Sul
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) tentou transferir os recursos do projeto para o Rio Grande do Sul por conta da tragédia climática. No entanto, o dispositivo foi rejeitado.
Na sessão anterior, ele questionou a destinação de quase R$ 3 bilhões “para sabe-se lá o quê” e se exaltou contra o Congresso Nacional mostrando a sua indignação sobre a falta de transferência de recursos ao seu estado gaúcho que ainda segue debaixo d’água.
“São quase R$ 3 bilhões. Esse dinheiro, na verdade, não é para irrigar hospitais e postos de saúde, mas para as campanhas eleitorais de deputados e senadores, que se utilizam de emendas de orçamento secreto, um butim do dinheiro público. São emendas parlamentares para um balcão de negócios, enquanto meu estado está sob a água”, disse.
Em resposta ao parlamentar gaúcho, o deputado Odair Cunha (PT-MG) disse que o governo de Lula já aprovou vários bilhões de reais para o Rio Grande do Sul.
“Se alguém quer saber onde o recurso público está sendo aplicado, basta olhar no Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal]. Nós temos ali a rastreabilidade plena para garantir a fiscalização do Congresso Nacional, dos órgãos de controle, da sociedade como um todo. Os recursos são aplicados dentro das regras estabelecidas nos órgãos específicos”, disse Cunha.
Veja quais foram os projetos de créditos aprovados nesta quarta-feira que seguem para a sanção presidencial, conforme informações da Agência Câmara:
- PLN 1/24: abre crédito especial de R$ 59 milhões para viabilizar acordo com a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN). O acordo foi aprovado pelo Congresso em novembro de 2023.
- PLN 2/24: abre crédito especial de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação. O crédito vai beneficiar estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco com sede em Petrolina (PE).
- PLN 5/24: abre crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para custear ações do Exército brasileiro e do Ministério do Turismo. Segundo o Poder Executivo, parte dos recursos serão empregados na execução, pelo Exército, das obras de duplicação da rodovia GO-213, de obra em Araguari (MG) e da construção da barragem de Arvorezinha, em Bagé (RS).
- PLN 6/24: abre crédito especial de R$ 1,9 milhão para a Defensoria Pública da União e o Ministério Público. O dinheiro será usado para pagar benefícios de servidores do Ministério Público que atuam no exterior e contribuições para organismos internacionais dos quais a Defensoria faz parte.
- PLN 7/24: abre crédito especial de R$ 19 milhões para atender principalmente a Presidência da República. O dinheiro será usado para pagamento de benefícios de representação no exterior, além de despesas de pessoal militar em atividade na Presidência.
- PLN 8/24: abre crédito especial de R$ 94,8 milhões para diversos órgãos do Executivo. Os recursos serão remanejados nesses órgãos a partir de avaliação sobre a possibilidade de execução da dotação até o final do ano.
- PLN 9/24: abre crédito suplementar de R$ 873,5 milhões para ser usado pelos fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste. Esses fundos financiam projetos de ampliação do setor produtivo.
- PLN 10/24: abre crédito suplementar de R$ 182 milhões para fomento ao setor agropecuário. De acordo com a mensagem que encaminha a proposta, serão realizadas despesas com aquisição de equipamentos, eventos, compras de insumos e obras de engenharia.
- PLN 11/24: abre crédito suplementar de R$ 426,2 milhões, para pagamento de despesas com pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU), da Justiça do Trabalho, e do Ministério Público da União (MPU).
- PLN 13/24: abre crédito suplementar de R$ 2,8 bilhões para a área de saúde, usando recursos do superávit financeiro da União em 2023 e de emendas de comissões permanentes.
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