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O Congresso derrubou, nesta quinta-feira (14), o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, incluindo indústria e serviços. Com isso, esses setores mantêm o direito à redução de impostos até dezembro de 2027.
Entre os senadores, apenas 13 votaram pela manutenção do veto, enquanto 60 optaram pela derrubada. Na Câmara, 378 votaram pela rejeição do veto e 78 pela manutenção. A partir de agora, o projeto vai à promulgação. Saiba como votou cada parlamentar.
A proposta havia sido aprovada pelo Senado em outubro, mas o petista decidiu, no mês passado, vetar o texto integralmente, alegando "inconstitucionalidade" e "contrariedade ao interesse público". A medida custa aos cofres públicos cerca de R$ 9,4 bilhões por ano.
A decisão de Lula rapidamente gerou mobilização de parlamentares pela derrubada do veto. Governistas e o ministro Fernando Haddad (Fazenda) ainda tentaram articular a manutenção do veto com a promessa de uma nova proposta que atendesse às preocupações dos parlamentares e dos setores atingidos, mas o movimento não teve sucesso.
Pouco antes da votação do veto, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, disse que a derrubada era "uma derrota contabilizada". "É algo que está na conta, temos consciência, sabemos qual a posição. A minha função como líder no Congresso é sustentar os vetos presidenciais, e assim que farei tendo consciência que tem uma maioria contrária".
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também defendeu a derrubada dos vetos. “[A desoneração] é uma política que garante alta empregabilidade. Estamos num cenário de combate ao desemprego. Na minha opinião, considero apropriada a prorrogação da desoneração”, disse.
Ele sinalizou ainda que é necessário permitir que a desoneração da folha se mantenha no Brasil e que a mesma seja aprimorada, podendo se estender para outros níveis da economia. “Eventuais mudanças podem se dar dentro do cenário de previsibilidade que já existe”, completou Pacheco.
Ao encaminhar a votação dos deputados do PT, o deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que a desoneração deixará o dinheiro na mão da empresa, sem gerar novos empregos. “A desoneração é a empresa se apropriando de um dinheiro que iria para o Estado. O Estado ajudaria na educação, na saúde. [...] Então, os parlamentares que estão votando pela desoneração, estão votando para que a empresa fique com o dinheiro”, disse o deputado governista.
O senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), líder da oposição no Congresso, criticou a posição do PT sobre o veto da desoneração. “Tem os países no mundo que são ditaduras e que pra se reafirmarem precisam colocar um nome bonitinho no seu nome oficial. A Coréia do Norte é a República Popular Democrática da Coreia. Aqui, o Partido dos Trabalhadores veta um projeto exatamente para salvar empregos, para gerar empregos e renda”, disse o senador.
Frentes parlamentares se mobilizaram contra o veto de Lula
Onze frentes parlamentares, como a de Comércio e Serviços, Empreendedorismo, e Construção Civil, lançaram uma campanha pela derrubada do veto de Lula.
O manifesto diz que a desoneração "tem sido fundamental para a manutenção e geração de empregos em setores chave da economia, que a manutenção de empregos e o estímulo à atividade econômica também geram receitas por meio do consumo e do recolhimento de outros impostos" e que "a derrubada do veto é o caminho mais acertado para dar segurança e garantir os empregos".
O presidente da Frente do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que o veto "prejudica o emprego no Brasil". Segundo o deputado, foram meses tratando do tema no Congresso e o governo nunca viu problemas no texto, até vetar integralmente o projeto aprovado, prometendo que a Fazenda se encarregaria de nova proposta.
Quais serão os setores beneficiados com a derrubada do veto
O projeto, que agora deve virar lei, foi proposto pelo senador Efraim Filho (União-PB), e estende por mais quatro anos a permissão para que empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha salarial como contribuição previdenciária patronal.
A medida beneficia setores que estão entre os que mais empregam no país:
- confecção e vestuário;
- calçados;
- construção civil;
- call center;
- comunicação;
- empresas de construção e obras de infraestrutura;
- couro;
- fabricação de veículos e carroçarias;
- máquinas e equipamentos;
- proteína animal;
- têxtil;
- tecnologia da informação (TI);
- tecnologia de comunicação (TIC);
- projeto de circuitos integrados;
- transporte metroferroviário de passageiros;
- transporte rodoviário coletivo; e
- transporte rodoviário de cargas.
A Gazeta do Povo, como veículo de comunicação, também se beneficia da derrubada do veto.
Além disso, o relator da proposta, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), acrescentou um artigo que reduz de 20% para 8% a contribuição previdenciária da folha de pagamentos de municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes. Essa redução das alíquotas que as prefeituras pagam ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) drenaria mais R$ 9 bilhões dos cofres públicos.
