Congresso dos EUA renova benefícios comerciais ao Brasil

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A Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou na sexta-feira a renovação por dois anos do Sistema Geral de Preferências (SGP), que beneficia produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano.

O Brasil exporta 3,6 bilhões de dólares anualmente sob esse mecanismo, criado pelos Estados Unidos para ajudar países em desenvolvimento, e não seria severamente afetado por algumas medidas restritivas incluídas na renovação da lei.

A aprovação foi por 212 votos a favor e 184 votos contra. O projeto ainda deve ser submetido a votação no Senado.

Um outro projeto apresentado pelo deputado republicano Bill Thomas no início da semana prejudicava mais os produtos brasileiros, já que limitava a concessão dos benefícios a países com renda per capita com mais de 3.400 dólares, que é o caso do Brasil.

No fim, como possível restrição, o projeto aprovado sugere ao presidente George W. Bush limitar a entrada nos Estados Unidos de produtos cujas exportações superem o teto do SGP a partir de meados do ano que vem.

Atualmente, quando um produto excede o teto de 125 milhões de dólares em exportações, o governo americano pode conceder um ''waiver'' que permitem aos países continuar exportando os itens com a isenção tarifária.

Segundo Carlos Cavalcanti, diretor de Relações Internacionais da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a nova regra para o teto poderia penalizar o setor de autopeças brasileiro, na área de freios para automóveis, mas é pouco provável que isso aconteça partindo da administração Bush.

``O projeto foi favorável ao Brasil, praticamente não muda nada (com a aprovação lei)'', disse Cavalcanti.

Mas as mudanças afetariam, por exemplo, a exportação de jóias da Índia e Tailândia e metanol da Venezuela, disseram analistas de comércio.

O Congresso norte-americano deve encerrar as atividades para o ano de 2006 neste fim de semana. Em janeiro, assume um novo Congresso, controlado por democratas.