Congresso e Planalto miram Petrobras após novo reajuste frustrar queda de preços

Para além de aumentar o preço dos combustíveis no país, o reajuste anunciado pela Petrobras na sexta-feira (17) teve dois efeitos práticos: lançou por terra parte dos esforços do governo federal e do Congresso para aliviar a escalada de preço nas bombas e alimentou iniciativas contrárias à estatal, com desdobramentos esperados já para a segunda-feira (20). O presidente Jair Bolsonaro (PL) fala na criação de uma CPI para investigar a companhia e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, se movimenta para fazer avançar uma proposta que pode enxugar os lucros da empresa.

A alta de 5,18% na gasolina e de 14,26% no diesel veio apesar da frequente pressão do governo e de suposto pedido expresso para que a Petrobras não subisse preços. Crítico contumaz da companhia e da sua política de preços, Bolsonaro teve apelos ignorados e neste sábado (18) voltou a falar sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar "o presidente da Petrobras, os seus diretores e também o conselho administrativo e fiscal". A sugestão tem sido defendida por outros integrantes do governo, a exemplo do ministro-chefe da Secretaria-Geral, Luiz Eduardo Ramos, que após o anúncio do reajuste acusou a estatal de "ganância desenfreada".

Durante agenda em Manaus, Bolsonaro afirmou já ter conversado com o líder do governo [deputado Ricardo Barros] e o presidente da Câmara [Arthur Lira] e chegou a cravar a abertura de uma CPI na segunda-feira.

O próprio Arthur Lira se somou às críticas à estatal e ao atual presidente da companhia, José Mauro Coelho, já demitido, mas ainda no posto à espera da finalização do processo de indicação do sucessor. Após o anúncio do reajuste na sexta-feira, o presidente da Câmara usou o Twitter para cobrar a renúncia imediata de Coelho. "Não por vontade pessoal minha, mas porque não representa o acionista majoritário da empresa - o Brasil - e, pior, trabalha sistematicamente contra o povo brasileiro na pior crise do país", escreveu.

Em outra iniciativa contrária à Petrobras, Lira convocou reunião de líderes para a segunda-feira (20). Na mesa, propostas para alterar a política de preços da companhia e aumentar a tributação das exportações brasileiras de petróleo, com potencial para afetar frontalmente os lucros da companhia. A proposta é de possível discussão para majorar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da estatal, utilizando o valor adicional como subsídio para categorias impactadas ou para segurar os preços de modo geral.

Também neste final de semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez críticas à Petrobras e defendeu a criação de um fundo de estabilização de preços. Sobre o assunto, afirmou que o Senado aprovou "inúmeras" matérias que estavam "ao seu alcance" para colaborar com o controle sobre a alta do custo dos combustíveis, cobrando "medidas rápidas e efetivas por parte da Petrobras e de sua controladora, a União". Entre as matérias debatidas e aprovadas pelos senadores, chama atenção o PL 1472/2021, parado na Câmara desde março.

A proposta prevê uma conta de compensação para estabilizar os preços dos combustíveis diante de choques na cotação do petróleo no mercado internacional, a criação de um auxílio-combustível e mudanças no modelo de precificação adotado pela Petrobras, conhecido pela sigla PPI (de preço de paridade de importação). O "pacote" pode ser uma das vias preferenciais para o Congresso atacar a estatal, que se tornou alvo preferencial após frear os avanços de Brasília na saga contra a alta nas bombas.

Petrobras inviabiliza queda de preços com desoneração

O reajuste promovido pela Petrobras inviabilizou a principal aposta da base governista para segurar a inflação e os preços em ano eleitoral: a fixação de um teto no ICMS, com consequente desoneração dos combustíveis. O objetivo era segurar o valor cobrado do consumidor nas bombas por meio da limitação nas alíquotas do imposto, que é estadual, em renúncia fiscal que se somaria a outras já em vigor na tributação federal.

Nas últimas semanas, Câmara e Senado concentraram esforços na negociação e nas votações da medida, prevista no projeto de lei complementar (PLP) 18. Mesmo com resistência dos governos estaduais, o teto do ICMS passou no Congresso e foi enviado para sanção presidencial. Ainda antes da assinatura de Bolsonaro, entretanto, o movimento de equiparação dos preços com o mercado internacional engoliu 9% do barateamento esperado para a gasolina (beneficiada pela mistura obrigatória de etanol) e 92% da queda de preço estimada para o diesel, reforçando preocupações com a reação de caminhoneiros, já descontentes com a solução costurada entre Planalto e Congresso.

O risco, cabe assinalar, já estava no horizonte uma vez que a defasagem de preços estava, respectivamente, em 18% para o diesel e 14% para a gasolina, conforme dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). A decisão da Petrobras ainda não cobre inteiramente a disparidade de preços.