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Devido ao recrudescimento da pandemia de Covid-19, o Congresso voltou a paralisar o andamento da agenda de reformas, assim como fez no ano passado. Os deputados e senadores decidiram fazer um esforço concentrado de 15 dias para votar prioritariamente pautas relacionadas à Covid-19 e ao combate aos seus efeitos na economia. O prazo original desse foco em questões da pandemia termina nesta sexta-feira (9), mas a tendência é de que ele seja prorrogado até o fim do mês, pelo menos.
O Senado informou que tem 608 projetos relacionados ao tema da Covid-19 tramitando na Casa e pediu para que as lideranças apontassem quais são prioridades. As propostas prioritárias serão divididas por tema e por áreas e, depois, pautadas para votação nas próximas semanas, segundo comunicado da mesa diretora enviada aos senadores.
A Câmara dos Deputados também definiu pela extensão do esforço concentrado, durante reunião de líderes feita nesta terça-feira (6). A cada reunião a situação será reavaliada, mas a tendência é que o esforço continue ao longo das próximas semanas, segundo o primeiro vice-presidente da casa, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
“A tendência vai ser continuar por conta do recrudescimento da pandemia. A gente tende nas próximas semanas a passar de 4 mil mortes por dia, podendo chegar a 5 mil mortes, fica difícil querer discutir reforma no meio disso”, afirmou Ramos à Gazeta do Povo.
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado José Medeiros (PODE-MT) conta que os parlamentares estão muito impactados com o aumento de mortes por Covid-19 e que não há clima para discussão e votação de reformas. “Os deputados estão muito focados em reduzir os impactos da Covid”, explicou. Ele afirma que o Planalto e a equipe econômica não estão pressionando pelo retorno da agenda econômica, mas diz que o tema não saiu do radar.
“O que aconteceu na economia é uma verdadeira hecatombe, e nós precisamos reagir e reagir rápido. Todo o esforço da reforma da Previdência foi praticamente para o ralo. Precisamos demonstrar que temos capacidade de reação com outras reformas, mostrar que o país é viável para receber investimento privado, passar segurança jurídica ao investidor. Temos que retomar [a agenda de reformas] assim que possível”, disse Medeiros à Gazeta do Povo.
O senador Elmano Ferrer (Podemos-PI), vice-líder do governo no Senado, compartilha da mesma visão. “Claro que a prioridade é a vacinação e a votação de pautas sobre a Covid. Ela vai continuar sendo o tema principal, porque estamos atingindo o pico de mortes dia após dia. Mas a pauta econômica também tem que caminhar, porque há até questões sociais decorrentes da pandemia, como o desemprego”, comentou.
Ele acredita que os presidentes da Câmara e do Senado vão encontrar um meio de conciliar a agenda da pandemia com a econômica.
O que Guedes achou da paralisação
Segundo apurou a Gazeta do Povo, a paralisação das reformas foi avisada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim de março. Guedes não se opôs à ideia, desde que a agenda seja retomada assim que possível. Lira teria sinalizado ao ministro que as reformas poderiam voltar ao centro do debate em maio. Ele também teria explicado que as discussões nos bastidores, com os relatores dos projetos, continuariam.
O acordo, porém, foi fechado antes da polêmica sobre o Orçamento de 2021, que foi aprovado pelo Congresso de forma inexequível, ao subestimar as despesas obrigatórias e inflar as emendas parlamentares. Esse assunto tem tomado a agenda de lideranças partidárias e do governo neste mês. Eles têm trocado acusações nos bastidores.
Publicamente, Guedes nega desavenças sobre o Orçamento, diz que a peça foi aprovada de tal forma devido à falta de coordenação política e afirma que há boa vontade entre todos os atores envolvidos para resolver a questão. Mas, ao falar sobre o atraso na agenda de reformas na última segunda-feira (5), o ministro mudou o tom.
Ele disse que, se a reforma administrativa não for aprovada no curto prazo, seria um “erro muito grande”, que levaria a uma reforma mais dura no futuro. "Seria um erro muito grande atrasar essa reforma [administrativa] agora, porque quanto mais para o futuro a reforma administrativa ficar, mais dura ela vai ser. Se deixar para outro governo lá na frente, ela será muito mais dura", alertou o ministro em evento promovido pela XP Investimentos.
Depois, Guedes falou que acredita que a reforma vai ser aprovada ainda em 2021, pois o presidente da Câmara teria dito para ele que o texto seria fácil de passar, podendo ser aprovado dentro de dois a três meses. Sobre a tributária, o ministro reconheceu a dificuldade, mas pediu para que o Parlamento aprove o projeto que já foi enviado pelo Executivo, que unifica as alíquotas de PIS e Cofins. “Seria muito bom ver as duas reformas aprovadas até fim do ano."
Em relação à agenda de privatizações, Guedes defendeu que os projetos não sofram alterações no Congresso. O relator da medida provisória (MP) que permite a capitalização da Eletrobras, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), quer mudar completamente o modelo de venda, o que atrasaria o processo.
Questionado pela reportagem sobre prazos, o primeiro vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, foi incisivo: “Não tem prazo, tem que esperar a pandemia diminuir”.
Como andam as reformas
O relator da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD-SC), adiou da primeira semana para a última semana de abril a entrega do relatório. O prazo de debate no colegiado foi ampliado.
A CCJ é a primeira etapa de tramitação. É onde se discute apenas a constitucionalidade da matéria. O conteúdo é debatido numa comissão especial, que só é formada após a aprovação na CCJ, o que ainda não tem data para acontecer.
A comissão mista que discute a reforma tributária do Congresso teve seu prazo de funcionamento prorrogado por 30 dias, indo até o fim deste mês. A expectativa era que o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentasse um parecer em março, o que não foi possível devido à Covid-19.
No início de fevereiro, antes desse adiamento, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da Câmara falavam em seis a oito meses para aprovar a reforma tributária. Isso porque a comissão mista é apenas informal. Após o resultado dela, a matéria terá de tramitar na Câmara e no Senado normalmente. Além disso, há a própria complexidade devido aos diversos interesses envolvidos.
Já as privatizações da Eletrobras e dos Correios, outras duas grandes prioridades dentro da agenda de reforma do Estado, não têm prazo para apresentação de relatório e votação. No caso da companhia de energia elétrica, o governo enviou uma MP. Se o texto não for aprovado até junho, perde a validade e o Executivo só poderá editar outra no ano que vem.
