Congresso precisa de mais tempo para explicar como compensar desoneração, diz relator

O líder do governo no Senado e relator do projeto de desoneração, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o Congresso deverá pedir mais tempo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os parlamentares expliquem as medidas de compensação da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes. 

A data limite para a apresentação das medidas é 19 de julho de 2024, conforme prazo estabelecido pelo STF.

De acordo com Wagner, não há tempo hábil para votar as propostas no Senado e na Câmara.

“Será necessário pedir o adiamento ao Supremo, porque independente de qual caminho vai ser tomado aqui, terá que ser mandado para a Câmara e, portanto, até 19 de julho que é esse fim de semana, seguramente não será, então já falei com o [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad”, disse o senador ao conversar com jornalistas nesta segunda-feira (15).

Wagner também disse que a votação do projeto no Senado não está garantida para esta terça-feira (16). Segundo o relator, é possível que a votação fique para depois do recesso, em agosto.

“Espero que amanhã ou quarta-feira, ou no retorno, a gente consiga votar aqui”, disse Wagner.

O senador também descartou a possibilidade de entrega do relatório nesta terça. 

“Não tenho como apresentar um relatório que não traga aquilo que a Fazenda acha sustentável”, afirmou.

Projeção de impacto da desoneração

Semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a pasta refez os cálculos sobre o valor previsto para compensar a desoneração.

Segundo Haddad, após os novos cálculos, o impacto será de R$ 17 a R$ 18 bilhões e não de R$ 22 bilhões, como havia sido anunciado anteriormente.

A nova projeção da Fazenda concorda com um cálculo citado por Wagner no mês passado, quando a Fazenda ainda projetava um impacto de R$ 26,3 bilhões. 

Também na semana passada, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que o governo Lula estava cogitando pedir mais prazo ao STF para apresentação de uma proposta de compensação da desoneração.

Interferência do STF

No mês passado, o STF formou maioria para confirmar a decisão do ministro Cristiano Zanin de suspender por 60 dias os efeitos da liminar - também julgada por Zanin - que derrubou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes.

A liminar foi dada em atendimento a um pedido da União, que judicializou o caso após o Congresso ter aprovado a desoneração a contragosto do governo Lula.

A suspensão temporária dos efeitos da liminar se deu após acordo entre o governo e o Congresso, que concordaram em usar o prazo de 60 dias para preparar um novo projeto sobre o tema. 

Sem conseguir encontrar uma solução, o governo Lula passou a cobrar do Congresso as medidas de compensação.

Fiep reforça pedido de prorrogação do prazo

Atuando como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7633, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) também pediu ao STF a prorrogação do prazo em mais 60 dias para apresentação das medidas de compensação.

De acordo com a Fiep, "a prorrogação é necessária para permitir um debate mais profundo e uma solução equilibrada que contemple os interesses do setor produtivo, dos municípios e do Poder Executivo".

A Fiep argumenta que a reoneração abrupta da folha de pagamento poderia causar insegurança jurídica, desestimular investimentos e aumentar o desemprego.

A Federação também destaca que as negociações entre o Executivo e o Legislativo avançam e que a medida visa evitar decisões precipitadas que possam prejudicar a economia e a estabilidade do país.