O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 652. Editada em julho passado, a matéria cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, que tem entre seus objetivos aumentar o acesso da população brasileira ao sistema aéreo de transporte, facilitar o acesso a regiões com potencial turístico e ampliar o número de municípios e rotas atendidos por transporte aéreo regular de passageiros.
Para viabilizar o programa, que deve favorecer 270 aeroportos regionais no país, a MP autoriza a União a conceder subvenção econômica em algumas circunstâncias, entre elas, para pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais, para pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária e para pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais. A ampliação do prazo da MP está publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Conanda aprova resolução pró-aborto sem previsão de orientação para opção por adoção
Piorou geral: mercado eleva projeções para juros, dólar e inflação em 2025
Brasil dificulta atuação de multinacionais com a segunda pior burocracia do mundo
Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bi em emendas e manda PF investigar liberação de recursos
Reforma tributária promete simplificar impostos, mas Congresso tem nós a desatar
Índia cresce mais que a China: será a nova locomotiva do mundo?
Lula quer resgatar velha Petrobras para tocar projetos de interesse do governo
O que esperar do futuro da Petrobras nas mãos da nova presidente; ouça o podcast