Congresso rejeita prorrogação proposta por ministro

A proposta do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de tornar permanentes a CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) - uso livre de 20% da receita do Orçamento - encontra forte resistência no Congresso. Os líderes do PSDB e do PFL na Câmara são contrários à iniciativa, que já constava do plano de ajuste fiscal de longo prazo discutido pela equipe econômica no ano passado e que Bernardo considera imprescindível para o planejamento e equilíbrio das contas públicas nos próximos anos.

O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), considera um absurdo a proposta do governo. Para Maia, o atual governo quer a manutenção de um tributo prejudicial à economia.

- O PFL é radicalmente contrário a essa proposta. Me espanta como o PT mudou completamente suas idéias, pois em 2002, quando aprovamos a última prorrogação da CPMF, foi firmado o compromisso de que sua alíquota cairia até chegar a 0,08%, quando teria apenas um caráter fiscalizatório - afirmou, lembrando que o governo tem que cumprir sua promessa de concluir a reforma tributária.

O ministro Paulo Bernardo lembra que, no primeiro ano do mandato, o governo Lula teve que discutir e encaminhar a prorrogação da DRU e a CPMF que terminava em 2003:

- O próximo governo, seja do presidente Lula ou outro, terá que novamente discutir essa questão. Queremos melhorar a qualidade fiscal do governo e tornar esses dois instrumentos de gestão permanentes. Esta é uma proposta do Planejamento, não está fechada dentro do governo.

A CPMF (contribuição cuja alíquota de 0,38% incide sobre todas as transações bancárias) e a DRU valem até 2007 e só poderão ser prorrogadas com a aprovação do Congresso. Mesmo na base governista a proposta só passaria se a destinação dos recursos da CPMF fosse rediscutida.

No ano passado, a arrecadação com esta contribuição representou 8,03% do total de impostos (R$ 29,904 bilhões). Só este ano já entraram no caixa R$ 10,075 bilhões.

A CPMF tem um histórico tumultuado. Criada em 1994 como imposto, virou contribuição dois anos depois. O objetivo da CPMF era destinar recursos para a saúde, mas nem sempre isso ocorreu.

No caso da DRU, parte do governo defende sua perpetuação porque o mecanismo abre espaço para mais gastos e garantia do superávit primário (economia para pagamento de juros).

Mas líderes da oposição argumentam que a desvinculação de receitas retira, na prática, verbas da saúde e da educação.

O deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ) acha que a prorrogação da CPMF só teria sentido se a contribuição virasse uma espécie de imposto único, o que não é possível no atual formato.