A conselheira Emília Ribeiro, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), apresentou uma proposta para tornar públicas as reuniões do conselho diretor da agência. A sugestão de mudança no regimento da Anatel foi colocada nesta segunda-feira (22) em consulta interna para ouvir os funcionários do órgão regulador sobre o assunto.
"As reuniões abertas trazem publicidade, credibilidade e estabilidade para as decisões da Anatel", disse Emília, em entrevista à Agência Estado. Em sua exposição, a conselheira afirma que a abertura das reuniões é uma prática contemporânea e está em harmonia com o princípio constitucional, que "não mais comporta o sigilo como regra, senão como medida excepcional".
A conselheira contesta a tese, já defendida por atuais e ex-conselheiros da Anatel, de que as reuniões não podem ser públicas porque as decisões da agência têm forte impacto no mercado financeiro. Ela cita o exemplo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que realizam sessões de julgamentos abertas ao público e que também tratam de temas de interesse econômico. No caso da Aneel, as reuniões podem ser acompanhadas inclusive pelo site da agência na internet. "Se tem previsibilidade, não mexe no mercado", avalia Emília.
Essas alterações são importantes, na opinião da conselheira, porque a agência precisa se reciclar, já que a prestação dos serviços também mudou nos últimos anos com a evolução tecnológica e a expansão do mercado brasileiro. Depois de receber as sugestões dos funcionários, a conselheira encaminhará a proposta à Procuradoria da Anatel e ao conselho diretor da agência, o que deverá ocorrer ainda neste semestre. "A atualização do regimento é um primeiro passo para a reestruturação e modernização da agência", afirmou.
Além da divulgação das decisões, Emília propõe que sejam tornados públicos documentos que fundamentam as deliberações da Anatel, como estudos, relatórios, pareceres, análises e votos. Ela quer garantir ainda o livre acesso das partes interessadas aos processos. Outra alteração no regimento proposta pela conselheira é a redução das instâncias de recurso nos processos administrativos que tratam dos descumprimentos de obrigações impostas às empresas reguladas.
O diretor de Comunicação do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais Reguladoras (Sinagências), Nei Jobson, disse que a abertura das reuniões ao público "fortalece a instituição, gera segurança jurídica e regulatória, difunde informações e amplia a participação social no processo regulatório". A transparência, na avaliação do Sindicato, evita a especulação e o privilégio de poucos no acesso às informações do órgão regulador.
