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O conselho de administração da Petrobras decidiu nesta quinta-feira (16) autorizar mais um reajuste do diesel e da gasolina. O valor do reajuste, entretanto, não foi informado - a previsão é de que o anúncio seja feito nesta sexta-feira (17). Mas já se sabe que o aumento passa a valer semana que vem.
A decisão do reajuste foi tomada em reunião tensa de três horas na sede da petrolífera no Rio de Janeiro. A reunião foi convocada pelo presidente pelo presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Márcio Weber.
A companhia vem praticando no mercado interno preços abaixo do vendido no mercado internacional. A defasagem do diesel é de 18%, após 36 dias sem reajuste, segundo dados desta quarta-feira (15) da Associação Brasileira dos Importadores e Combustíveis (Abicom). Já o preço da gasolina está há 96 dias sem alteração e com uma defasagem de 14%, de acordo com a associação.
Semana passada, a Petrobras divulgou nota defendendo a “prática de preços competitivos” para a “garantia do abastecimento doméstico”. Com a alta do petróleo no mercado internacional e a valorização do dólar frente ao real, a companhia pode começar a ter prejuízo caso não aplique sua política de paridade de preços.
“Sem a prática de preços de mercado, não há estímulo para o atendimento ao mercado brasileiro pelos diversos agentes do setor. Dessa forma, a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado é condição necessária para que o país continue sendo suprido sem riscos de desabastecimento pelos diversos agentes”, disse a empresa no comunicado divulgado no último dia 8.
Pressão do governo para conter alta dos combustíveis
O comunicado da companhia foi divulgado em meio a uma série de críticas e pressões do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a política de preços da estatal. A vontade pessoal de Bolsonaro é de pôr fim ao modelo de preço de paridade de importação (PPI) adotado pela Petrobras. No entanto, o presidente da República não pode intervir na estatal.
Pouco antes da reunião do conselho da Petrobras se encerrar nesta quinta, o presidente voltou a criticar fortemente a postura da empresa. "Espero que a Petrobras não queira aumentar o preço de volta nesse momento em que estamos negociando a redução do ICMS nos combustíveis, com a boa vontade dos parlamentares", declarou Bolsonaro antes de saber do resultado.
O presidente ressaltou que pretende na próxima semana trocar integrantes do conselho para poder alterar a política de preço dos combustíveis.
As críticas foram reiteradas nessa semana pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu novamente a privatização da estatal. No final de maio, Lira afirmou que a empresa registra lucros abusivos e não tem função social.
Hoje, uma das maiores preocupações do governo federal é como resolver a alta no preço dos combustíveis. No início deste mês, uma parte da ala governista chegou a cogitar a possibilidade da edição de um novo decreto de calamidade pública para flexibilizar as regras fiscais e permitir maiores gastos para subsidiar os combustíveis.
No último dia 6, Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram um plano para tentar aprovar no Senado o projeto de lei complementar (PLP) 18/22 que fixa um teto de 17% do ICMS sobre os combustíveis e ao mesmo tempo reduzir o preço dos combustíveis ao consumidor final e conter a pressão inflacionária. Definida estado por estado, a alíquota para alguns desses itens ultrapassa 30% em alguns casos e deverá ser reduzida imediatamente após a sanção.
Além disso, o governo federal acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as leis estaduais e do Distrito Federal que fixam alíquotas de ICMS sobre combustíveis. Segundo o documento, "em diversos Estados da Federação a alíquota da tributação de combustíveis como a gasolina chega a ser quase o dobro da alíquota geral, ou, ainda, a quarta parte em relação a bens supérfluos".
Congresso aprovou teto do ICMS para combustíveis
Nesta quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou o PLP 18/2022 e encaminhou o texto para sanção presidencial. Para garantir a aprovação a União se comprometeu a cobrir parcialmente as perdas até 31 de dezembro de 2022, ainda que a desoneração seja permanente.
Além do teto para o ICMS, o projeto aprovado prevê outras desonerações para combustíveis. Até 31 de dezembro serão reduzidos a zero o PIS/Cofins e a Cide incidentes sobre gasolina e etanol, inclusive importados.
