Conselho do FGTS autoriza distribuição de R$ 15,2 bilhões a trabalhadores

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O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta quinta-feira (8), a distribuição de R$ 15,2 bilhões aos trabalhadores. O valor corresponde a 65% do lucro recorde do fundo registrado em 2023, de R$ 23,4 bilhões.

A Caixa Econômica Federal fará os depósitos até 31 de agosto para 130,8 milhões de trabalhadores, titulares de 218,6 milhões de contas ativas e inativas.

Com a distribuição, as contas do FGTS em 2023 terão uma rentabilidade de 7,78%, acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no patamar de 4,62%.

Esta é a maior rentabilidade desde 2017. No ano passado, o Conselho Curador distribuiu 99% do lucro de R$ 12,7 bilhões registrado em 2022.

Como calcular o que será depositado pela Caixa

Todos os trabalhadores com saldo nas contas vinculadas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2023 têm direito a receber os valores que serão distribuídos. No ano passado, o saldo total no fundo era de R$ 564,2 bilhões.

Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo por 0,02693258. Ou seja, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 26,93. O montante recebido pelos trabalhadores vai direto para o saldo do FGTS.

Quem pode sacar o valor

O montante recebido pelos trabalhadores vai direto para o saldo do FGTS e só pode ser sacado nos casos previstos na legislação:

• doenças graves;
• dispensa sem justa causa;
• aposentadoria;
• desastres naturais;
• aquisição de imóvel residencial.

Quanto rende o FGTS

A legislação determina que o FGTS deve render 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a correção do fundo deve garantir, no mínimo, a reposição da inflação.

A Corte estabeleceu que a regra vale apenas para depósitos feitos a partir da publicação do resultado do julgamento. Ou seja, a medida não vale para os saldos que já estavam no fundo em 31 de dezembro de 2023, alvo da distribuição aprovada nesta quinta (8).

Quando a remuneração não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer uma forma de compensação. Por isso, o Conselho reservou o restante do lucro do ano passado, de R$ 8,2 bilhões, para garantir a recomposição e cumprir a decisão do Supremo.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode verificar o saldo no fundo por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS, e no site da Caixa.

Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento. O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado.

Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço. Com informações da Agência Brasil.