Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador estuda novas mudanças no pagamento do abono salarial

O conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) estuda outras mudanças no pagamento do abono salarial, além das promulgadas pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira (17), para fazer com que o benefício volte à sua função original: complementar a renda dos trabalhadores com baixos salários.

Durante o governo PT, a quantidade de trabalhadores beneficiados pelo abono salarial aumentou, em média, 1,4 milhão por ano, o dobro da evolução verificada no pagamento do seguro-desemprego. A expectativa é que mais de 25 milhões de trabalhadores recebam o benefício neste ano – despesa total de R$ 20 bilhões.

O principal responsável pelo aumento no número de beneficiários e, consequentemente, dos gastos com o programa foi o crescimento do mercado formal.

Na última reunião do conselho, que reúne representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões, foi apresentando um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que fez um cruzamento dos potenciais beneficiários do abono com os dados de renda da população brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

Constatou-se na pesquisa que a metade dos trabalhadores formais que ganham entre um e dois salários mínimos (critério para o pagamento do abono) encontra-se acima da renda média domiciliar per capita. Somente 15% desses trabalhadores estão entre os 30% mais pobres da população.

A explicação é o “expressivo aumento real” do salário mínimo que fez com que uma parcela significativa dos trabalhadores formais que recebem até dois salários tenham se movido para cima na pirâmide da renda.

Flexibilização

Grande parte dos trabalhadores pobres está no setor informal e ganha menos que um salário mínimo. Para que o abono favorecesse os trabalhadores mais pobres seria preciso, segundo o Ipea, estender o benefício aos trabalhadores informais, que não têm carteira assinada.

No entanto, como operacionalmente seria difícil fazer o controle dos beneficiários, o estudo sugere outras medidas. Entre elas, diminuir ou mesmo eliminar a exigência de cinco anos de carteira de trabalho para se ter direito ao benefício.

Também se discute a possibilidade de o pagamento ser feito no ano de emprego, ao invés do ano seguinte, como é feito hoje. “A vantagem da antecipação do pagamento para o ano corrente ao do emprego seria a de engendrar uma maior percepção do trabalhador de que o abono está relacionado ao emprego que possui, especialmente se o pagamento for mensal, como no caso do salário-família”, diz a pesquisa elaborada por Carlos Corseuil e Miguel Foguel.

Outra mudança em discussão é converter parte do benefício em uma espécie de voucher para o trabalhador usar em cursos, com o intuito de aumentar a qualificação da mão de obra no país.

Essas propostas devem chegar ao Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado pela presidente às vésperas do Dia do Trabalho. O órgão também conta com representantes do governo, dos trabalhadores, de aposentados e dos patrões, será responsável por discutir o aumento da exigência (de um para três meses) para ter direito ao abono, vetado pela presidente por causa do acordo que tinha sido feito no Senado para aprovar a MP que faz parte do ajuste fiscal do governo.