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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta segunda-feira (13) medidas para o sistema financeiro aplicar com o intuito de reduzir o impacto da calamidade pública no Rio Grande do Sul. A decisão foi acatada pelo ministérios da Fazenda, do Planejamento e pelo Banco Central.
Uma das medidas é relacionada ao pagamento de indenizações pela perda da produção agrícola, o conselho decidiu permitir que as vistorias técnicas necessárias sejam realizadas com o uso da tecnologia de sensorialmente remoto ou com a utilização de dados paramétricos da produtividade dos municípios.
De acordo com o CNM, a medida relativa à produção agrícola deve reduzir o prazo para o pagamento de indenizações aos produtores. As indenizações fazem parte do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária.
Nesta segunda-feira, o governo federal decidiu suspender por 3 anos o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União, com a garantia de que o dinheiro que seria pago seja utilizado em ações de recuperação no estado.
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Crédito
O CMN também definiu que as instituições financeiras poderão não levar em conta os efeitos da calamidade para a classificação de risco na concessão de crédito. Para a renegociação de dívidas realizadas de 1º de maio a 31 de dezembro deste ano, deve ser considerado o risco verificado em 31 de março deste ano.
Caso a medida não fosse tomada, o BC avalia que haveria “dificuldade na concessão de empréstimos e negociação de dívidas”.
Os bancos também serão liberados, por um ano, da obrigação de manter o depósito compulsório relativo aos depósitos de poupança. Desta forma, a partir de 27 de maio, as instituições financeiras terão R$ 8,3 bilhões disponíveis relativos à dispensa do compulsório.
O BC afirma que vai monitorar a intermediação das negociações financeiras e avaliar eventuais novas medidas para simplificar operações.