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O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (27) a redução de 1,68% para 1,66% no teto de juros cobrados sobre empréstimo consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para operações com cartão de crédito consignado e cartão de benefício, o teto de juros recuou de 2,49% para 2,46% ao mês.
Desde abril, o limite de juros para empréstimos feitos com desconto em folha para beneficiários do INSS estava em 1,68%. O novo teto entrará em vigor em cinco dias úteis a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).
O Ministério da Previdência Social utiliza a queda da Selic, a taxa básica de juros da economia, para aplicar as reduções ao teto do consignado do INSS. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central fixou a Selic a 10,50% ao ano, no último dia 8.
O consignado é uma modalidade de empréstimo feita por aposentados e pensionistas do INSS com desconto direto no benefício. Idosos e deficientes de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem ter acesso ao consignado.
É possível comprometer até 45% da renda mensal. Sendo 35% para empréstimo pessoal consignado, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão consignado de benefício. As parcelas podem ser pagas em até 84 meses.
As quedas consecutivas no teto de juros do consignado doo INSS gera embate entre o governo e os bancos. Em dezembro de 2023, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, após o CNPS reduzir o teto do consignado para aposentados e pensionistas do INSS para 1,80% ao mês. A entidade afirmou que a decisão foi tomada “sem amparo em análises técnicas” e de forma “totalmente arbitrária e artificial”.
A entidade afirmou, em janeiro deste ano, que "fixar o teto de juros em patamar economicamente inviável, como tem ocorrido, acarreta prejuízos aos beneficiários do INSS que apresentam maior risco, caso dos aposentados com idade elevada e de mais baixa renda".
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