Consignado do INSS terá liberação instantânea

Os empréstimos consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão liberados de forma instantânea pelos bancos a partir de junho do próximo ano. Hoje, aposentados e pensionistas levam de três a oito dias para ter o dinheiro em mãos.

Como parte do processo, em dezembro deste ano, os 26 milhões de segurados do INSS poderão conferir, nos terminais de autoatendimento dos bancos onde recebem os benefícios, o histórico de empréstimos realizados e o índice de comprometimento do benefício com o financiamento, a chamada margem consignável - o segurado não pode vincular mais de 30% da renda com o crédito consignado.

Essas são as duas próximas etapas do chamado projeto ECO (Empréstimo Consignado Online), desenvolvido pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A ferramenta permitirá a comunicação online entre bancos e INSS. Atualmente, o procedimento é feito por meio de troca de arquivos processo que leva ao menos três dias. O banco que oferece o empréstimo, geralmente, leva mais algum tempo para liberar os recursos após a averbação, ou seja, o registro pelo INSS.

Pelo novo sistema, o banco que oferecer o empréstimo ao aposentado ou pensionista vai consultar de forma instantânea o sistema da Dataprev para conferir a margem consignável da operação. Se o INSS liberar o empréstimo, o banco que ofertará o financiamento enviará uma TED (Transferência Eletrônica Disponível) à instituição financeira onde o pagamento da aposentadoria ou pensão é feito - esse processo leva uma hora. A confirmação do empréstimo será feita no caixa eletrônico.

Todos os bancos confirmaram que se adequarão à nova ferramenta, de olho em um mercado de R$ 72,2 bilhões. O Banco Central informou que o consignado cresceu 14% no último ano, ritmo superior ao registrado no crédito com recursos de livre aplicação pelos bancos - que se expandiu 11,5%. Esse tipo de empréstimo é atrativo aos bancos também por ter um dos mais baixos índices de inadimplência do sistema financeiro. O porcentual de atrasos dessa linha fechou junho em 1,9%, nível bem inferior aos 6,5% dos empréstimos às famílias.

A modernização na comunicação entre bancos e INSS também seria o pontapé para facilitar a contratação do empréstimo por meio de terminais de autoatendimento ou por dispositivos móveis, como celulares. O diretor adjunto de Operações da Febraban, Walter Tadeu de Faria, diz que as mudanças vão afetar somente o sistema de pagamento e que, por enquanto, não haverá alteração na forma como são feitas as concessões.

Limite

O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), Carlos Andreu Ortiz, avalia, porém, que o momento deveria ser para estabelecer limites, e não facilidades, ao consignado. "Para os bancos, é um paraíso, o dinheiro sempre vai ser descontado do benefício. Já para os aposentados, vejo com preocupação, é mais um incentivo para o endividamento", disse. "Há um grande número de aposentados que faz não porque precisa, mas para ajudar alguém na família."

Os juros cobrados no empréstimo consignado para os beneficiários do INSS são os mais baixos das linhas de crédito pessoal - só não são inferiores à taxa cobrada aos servidores públicos nos empréstimo com desconto em folha de pagamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.