A Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP) emitiu na tarde de hoje uma "nota de esclarecimento", na qual destaca que "estão sendo cumpridas as compensações do impacto social junto aos municípios de Paranaíta (MT), Alta Floresta (MT) e Jacareacanga (PA)". O material ressalta, ainda, que "já estão sendo investidos R$ 15,64 milhões nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura das cidades em torno da construção da Usina Hidrelétrica Teles Pires, conforme prevê o Programa de Reforço à Infraestrutura e aos Equipamentos Sociais (P-36), o qual contém o Subprograma de Compensação Financeira".
A nota foi divulgada depois de anunciado que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e os Ministérios Públicos Federal no Pará e em Mato Grosso ajuizaram nova ação civil pública pedindo a paralisação das obras da Usina Teles Pires, no rio de mesmo nome, na divisa entre os dois Estados. A ação pede a suspensão das obras até que o empreendedor cumpra as condicionantes previstas no licenciamento ambiental para preparar a região para os impactos.
Na nota divulgada hoje à tarde, a CHTP afirma as medidas necessárias estão sendo realizadas, em sintonia com a Licença de Instalação expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com a empresa, "os projetos já foram concluídos, as empresas executoras contratadas e os equipamentos adquiridos". A CHTP informa, ainda, que as ações transcorrem dentro do cronograma combinado com os municípios, e que foi criado um fundo garantidor para compensar "as possíveis interferências nos municípios comprovadamente causadas pela construção da usina e que eventualmente não tenham sido consideradas por programas de mitigação de impactos ambientais e sociais nestes municípios".
O Ministério Público acusa a empresa de "tentar se furtar à responsabilidade de mitigar e compensar os impactos, de duas formas: minimizando-os (afirmando que trará poucas pessoas de fora) e repassando sua responsabilidade ao Poder Público". Uma das principais discordâncias entre os prefeitos e a empresa era o valor dos repasses para investimentos em serviços públicos.
A ação é assinada pelos promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, Hellen Uliam Kuriki, Luciano Martins da Silva (MP/MT) e pelos procuradores da República Felício Pontes Jr. (MPF/PA), Analícia Ortega Hartz e Márcia Brandão Zollinger (MPF/MT). O caso está tramitando na Justiça Estadual do MT, na Comarca de Paranaíta. É a terceira ação judicial que trata de irregularidades na instalação da usina de Teles Pires.
A Hidrelétrica Teles Pires, que terá potência instalada de 1.820 megawatts, foi arrematada no último leilão de geração de 2010 e tem previsão para começar a operar em 2015. A companhia responsável pelo projeto tem entre seus acionistas Neoenergia (50,1%), Furnas (24,5%), Eletrosul (24,5%) e Odebrecht (0,9%).
