Consórcios têm mais dez meses para se adaptar a cadastro positivo

Os consórcios terão mais dez meses para começar a repassar informações sobre bons pagadores. O Conselho Monetário Nacional (CMN) adiou para 1º de junho do próximo ano a implementação do cadastro positivo pelo setor. Para as demais instituições financeiras, como bancos e seguradoras, o prazo para o início do funcionamento do banco de dados permanece em 1º de agosto.

De acordo com o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), Sérgio Odilon dos Anjos, o adiamento foi necessário porque os consórcios lidam com conceitos diferentes em relação a outros integrantes do sistema financeiro. "O consórcio é um grupo de pessoas que se reúne para poupar e não se rege pelos mesmos conceitos das demais operações de crédito. No consórcio, não faz sentido falar em adimplente e inadimplente, mas em consistente, contemplado e sorteado."

Sérgio dos Anjos explicou que os consórcios abrangem apenas uma pequena parcela das operações do sistema financeiro, sem informar o percentual de participação, e ressaltou que a formação do cadastro positivo não sofrerá grande impacto. "Não há prejuízo à formação do banco de dados nesse período. O mais importante é que as informações do banco de dados sejam seguras, corretas e transparentes", argumentou.

Criado por lei em junho de 2011, o cadastro positivo consiste na divulgação de informações sobre bons pagadores. De posse desses dados, o comércio e as instituições financeiras podem conceder juros menores aos clientes com bom histórico de crédito. A própria lei estabelece que os dados só podem ser repassados com autorização do cliente.

Estabelecimentos comerciais alimentam o cadastro positivo desde a autorização do sistema, com informações sobre os pagamentos de boletos e de operações de crediário. No entanto, em dezembro do ano passado, o CMN autorizou que as instituições financeiras só começassem a operar o cadastro positivo em agosto deste ano alegando que elas precisavam adaptar os sistemas e garantir a segurança dos bancos de dados.