Construção civil quer evitar liberação do FGTS para quitar dívidas

O setor da construção civil procurou nesta terça-feira (13) o governo federal para tentar barrar a possibilidade de liberação dos recursos do FGTS para os trabalhadores quitarem dívidas bancárias. A proposta vem sendo defendida pela ala política do governo para reativar o consumo dos brasileiros.

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A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) alertou que o uso de dinheiro do fundo para essa finalidade retirará recursos que poderiam ser canalizados para novos investimentos do setor, que poderiam barrar o desemprego. “É tirar emprego. Será um erro histórico”, atacou o presidente da CBIC, José Carlos Martins.

Atualmente, 50% dos empregos perdidos todos os meses pelos trabalhadores brasileiros são da construção civil. Segundo Martins, o FGTS é o única fonte de recursos que ainda existe no país com taxas de captação baixas, num quadro em que os bancos têm sido “insensíveis” à situação do país e praticado “agiotagem” na hora de renegociar as dívidas das empresas.

Para o presidente da CBIC, será o segundo erro consecutivo com recursos do FGTS. O primeiro, segundo ele, foi permitir usar 10% do saldo do FGTS e a totalidade da multa rescisória (de 40% sobre o total depositado pelo empregador) como garantia para empréstimo consignado. O conselho curador do FGTS regulamentou nesta terça a linha de empréstimos consignados com garantia do fundo, que é uma poupança forçada que todos os trabalhadores brasileiros são obrigados a fazer.

O alerta do setor da construção foi disparado em vários gabinetes da Esplanada dos Ministérios e no Palácio do Planalto depois de que ficou mais claro que a proposta de uso dos recursos do FGTS tem apoio do presidente Temer e poderá ser incluída no pacote de medidas em elaboração no governo para estimular a retomada. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é contrário à medida.

Contraproposta

A CBIC apresentou ao governo um conjunto de medidas para serem incluídas no pacote de estímulo. A principal visa tirar do papel um mecanismo de estímulo às Parcerias Público Privadas (PPP) pelas prefeituras de obras que têm potencial para dar um dinamismo local, assim como ocorreu com o programa Minha Casa Minha Vida.

Essas parcerias dos municípios por projetos poderiam ser apoiados pela área técnica da Caixa, instituição com grande capilaridade em todo o País. Segundo Martins, o presidente da Caixa, Gilberto Ochi, apoia a iniciativa, que pode garantir recursos para novos investimentos sem uso de subsídios do Tesouro Nacional. Ele afirmou que essa medida tem efeito mais rápido do que as concessões, que na melhor das hipóteses devem começar a sair do papel em 2018.

O setor também insistiu sobre a necessidade de aumentar o valor dos imóveis financiados pelo Minha Casa Minha Vida, cujo teto é de R$ 225 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio, Minas e Distrito Federal. Pela proposta, esse valor subiria para R$ 300 mil, com recursos do FGTS, o que permitiria aumentar o teto da renda dos beneficiários, hoje em R$ 6,5 mil por mês. O governo já sinalizou que quer criar uma nova faixa para o programa de habitação popular, com o intuito de agradar à classe média, que encontra dificuldades em financiar imóveis com a escassez de recursos da poupança.

A entidade defende ainda a adoção de um novo Refis para as empresas. Ele destacou que no caso da construção civil muitas empresas estão em dificuldade por conta dos atrasos de pagamentos do próprio governo.

O presidente da CBIC vê risco de o presidente Michel Temer cometer os mesmo erros da ex-presidente Dilma Rousseff ao tentar “tapar o sol da peneira” com medidas paliativas que acabam agravando o problema. “Eles não têm noção do estrago que podem fazer no FGTS”, afirmou.