Construtoras na Lava Jato levantam temores no governo sobre concessões de aeroportos

Com acusações de envolvimento de grandes construtoras em esquema de corrupção investigado pela Lava Jato, as concessões de aeroportos federais à iniciativa privada, cuja maioria tem direta e indiretamente algumas dessas empresas entre os sócios, já estão sendo alvo de preocupações dentro do governo federal.

Duas fontes do governo que acompanham de perto o assunto disseram que o temor principal refere-se à limitação do acesso dessas empresas a crédito, porque o agravamento da crise causada pelas investigações pode, no limite, prejudicar a capacidade de execução das obras nos terminais.

Segundo uma das fontes, o governo vem monitorando de perto o caso. "Essas empresas têm um monte de investimentos para fazer nos aeroportos e qualquer quebra de fluxo de caixa para esses acionistas pode gerar um problema no caixa da Sociedade de Propósito Específico (SPE) que administra a concessão", disse a fonte, sob condição de anonimato.

A agência de classificação de risco Moody's alertou para o aumento do risco de liquidez de construtoras com executivos envolvidos na investigação da Polícia Federal, enquanto a Fitch disse haver risco alto de que as companhias sofram "defaults" em um esforço para preservar a liquidez num momento de incerteza e com a dificuldade de obterem crédito no mercado.

A OAS Finance, da OAS, deixou de pagar neste mês juros sobre títulos de dívida no exterior. O grupo OAS é sócio indireto da concessão do aeroporto de Guarulhos (SP), uma vez que é acionista da Invepar, que integra o consórcio gestor do aeroporto paulista.

O aspecto financeiro é, por enquanto, a preocupação mais palpável, já que ainda há controvérsia sobre o impacto legal e regulatório de uma eventual condenação jurídica dos executivos de empreiteiras denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF).

Envolvidos

O MPF já denunciou 36 pessoas acusadas de participarem de um esquema de propina e sobrepreço em contratos da Petrobras, 23 delas vinculadas aos grupos OAS, Camargo Corrêa, UTC Engenharia, Galvão Engenharia, Mendes Júnior e Engevix.

A Engevix é sócia da concessionária Inframérica, que administra os aeroportos de Brasília (DF) e São Gonçalo do Amarante (RN). O terminal de Viracopos (SP) tem a UTC Engenharia entre os sócios.

Assim como no terminal de Guarulhos, no aeroporto de Confins (MG) a participação é indireta: o Grupo Camargo Corrêa é acionista da CCR, integrante do consórcio responsável pelo aeroporto mineiro.

Para especialistas consultados pela reportagem, problemas de caixa e insolvência nas empreiteiras podem levar o governo federal a interferir nas concessões de aeroportos.

"A empresa que perde condições técnicas e econômicas de habilitação pode ter o contrato de concessão rescindido por inexecução", disse o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), advogado Carlos Ari Sundfeld, especialista em direito administrativo.

Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as seis aeroportos com a iniciativa privada, parte de um plano de logística do governo da presidente Dilma Rousseff para melhorar a infraestutura do país, deverão receber juntos investimentos de cerca de 30 bilhões de reais durante todo o contrato. Cerca de 8,5 bilhões de reais já foram investidos até 15 de janeiro.

A conta inclui dados relativos ao aeroporto do Galeão (RJ), administrado por Odebrecht Transport e Changi.

Venda é alternativa

Exceto pelo aeroporto potiguar, que foi contruído inteiramente pelo concessionário, os demais transferidos à iniciativa privada incluem terminais em operação que são os mais movimentados do país.

Em meio às dúvidas sobre a solvência de algumas empresas nos consórcios, investidores que estão fora do segmento começaram a sondar os grupos na tentativa de comprar uma participação nas concessões.

Uma das empresas que foi sondada é a Engevix, segundo uma fonte próxima à companhia. Essa mesma fonte afirmou, porém, que o grupo não tem intenção, no momento, de se desfazer da presença que possui em aeroportos.

Segundo essa fonte, eventuais dificuldades em conseguir recursos deverão ser superadas com a possível venda do controle de outra subsidiária, a Desenvix, que atua na área de energia, para o sócio norueguês da empresa, a SN Power.

A OAS anunciou que estuda a venda de determinados ativos. "Neste momento a companhia está em conversas com diversos interessados na Invepar", disse a empresa.

Procurada, a UTC Engenharia afirmou que não negocia venda de participação no aeroporto de Viracopos.

O Grupo Camargo Corrêa explicou que a construtora Camargo Corrêa --que é a empresa do grupo envolvida nas investigações-- não possui participações em concessões aeroportuárias.

A participação do grupo na CCR, sócia de Confins, se dá por meio da Camargo Corrêa Investimentos em Infraestrutura e da VBC Energia, empresas do grupo.

Condenação jurídica

Outro aspecto que ainda gera dúvidas refere-se à consequência jurídica de uma eventual condenação de algum executivo ou mesmo de uma empresa envolvida na Lava Jato.

A princípio, segundo as duas fontes do governo federal que acompanham o tema, uma eventual condenação na Justiça não geraria necessariamente algum tipo de punição contra as concessionárias de aeroportos.

Uma dessas fontes disse que o contrato de concessão assinado com o governo federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem como titular a SPE formada, e não os sócios das concessionárias. "Além disso, a investigação da Lava Jato está atingindo pessoas físicas, e não jurídicas", disse uma fonte.

Segundo a Anac, a legislação estabelece que as condições de habilitação devem ser mantidas ao longo de toda a duração do contrato de concessão.

Procurada, a concessionária do aeroporto de Guarulhos disse que "vem cumprindo todo o cronograma de obras e de investimentos e que as operações ocorrem normalmente". A de Viracopos preferiu não se manifestar, enquanto a concessionária de Confins, a BH Airport, disse que as investigações da Lava Jato não afetam suas operações.