O Ministério da Previdência Social informou nesta segunda-feira (25) que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram o benefício concedido entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 já podem saber se têm direito à revisão do teto previdenciário. A consulta já está disponível na página do Ministério da Previdência Social e na Central 135.
Entretanto, o site da Previdência Social, na parte em que a consulta pode ser feita, está congestionado por volta das 17h desta segunda-feira. A assessoria de imprensa do Ministério informa que muitos aposentados estão tentando fazer as consultas ao mesmo tempo, sobrecarregando, desta forma, o sistema. A expectativa do governo é de que o site retorne ao normal até a próxima quarta-feira (27).
Neste primeiro momento, informou o Ministério da Previdência, é possível saber quem receberá os valores mensalmente. Têm direito aos valores mensais 117 mil contribuintes, o equivalente ao valor médio de R$ 240 por pessoa. Esses benefícios ativos serão reajustados a partir da folha de agosto, que, para esses beneficiários, é paga nos cinco primeiros dias úteis de setembro.
Valores atrasados
O valor da dívida, e quem tem direito a ela, não estão sendo informados nesta consulta que foi aberta nesta segunda-feira (25), confirmou o governo federal. Neste caso, 131 mil contribuintes têm direito ao recebimento, no valor total de R$ 1,69 bilhão, ou cerca de R$ 11,5 mil por beneficiário. As informações sobre quem tem direito ao crédito serão divulgadas posteriormente, informou o governo.
Os valores atrasados, segundo proposta do governo que já foi homologada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, serão pagos em parcela única, mas em datas direrentes. Aqueles que têm valores a receber de até R$ 6 mil receberão em 31 de outubro deste ano. Essa faixa concentra 68.945 pessoas, ou seja, mais de 50% dos 131 mil aposentados que possuem créditos com a Previdência Social.
Os valores entre R$ 6 mil e R$ 15 mil, que concentram 28.122 aposentados, serão recebidos pelos aposentados somente em 31 de maio de 2012. Os créditos de R$ 15 mil a R$ 19 mil, com 15.553 aposentados, serão pagos somente em 30 de novembro de 2012, e os valores acima de R$ 19 mil (para 15.661 aposentados) serão pagos somente em 31 de janeiro de 2013.
Para os aposentados que fizeram pedido administrativo de revisão, o valor devido será calculado em até cinco anos antes de protocolado o pedido. Para quem não fez pedido administrativo, mas ingressou na Justiça, o pagamento os valores devidos será de até cinco anos antes do ajuizamento da ação. Para quem não fez qualquer pedido administrativo ou judicial, o valor devido será de até cinco anos antes do ajuizamento da ação pública no Tribunal Regional Federal.
