Confuso
Essa é a opinião dos operadores portuários sobre o novo modelo de arrendamentos do setor, segundo a Associação Brasileira dos Terminais (ABTP). Para eles, os documentos feitos pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) contêm deficiências jurídicas e as propostas não devem atrair os investimentos necessários. No projeto original para o terminal de grãos em Santos, por exemplo, o investimento indicado é de R$ 372 milhões, com tarifa de R$ 15 e repasse de R$ 4,55 à Companhia Docas de São Paulo. No entanto, a avaliação é de que os valores não pagam os custos fixos de operação.
A consulta pública para o plano de arrendamentos do Porto de Paranaguá será aberta hoje pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). As contribuições poderão ser enviadas, pelo site do órgão, até o dia 25 de outubro. Junto com a consulta, também será publicado um documento de referência para os interessados nas áreas, com especificações técnicas, detalhes de investimentos previstos e pré-requisitos estimados de produtividade de cada área. De acordo com documentos preliminares da própria agência, a publicação vai confirmar o leilão de um novo terminal de contêineres com investimento privado previsto de R$ 1 bilhão.
Segundo relatórios da Antaq e SEP, o plano prevê que o terminal seja construído em uma área de 250 mil metros quadrados localizada ao leste do atual Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP). Para isso, seria necessária fazer um aterro sobre o espelho dágua que hoje existe no local. O TCP, com 320 mil metros quadrados, já é montado sobre um aterro.
A área constava no documento apresentado pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, à reportagem da Gazeta do Povo na véspera do anúncio da consulta pública, mas não apareceu na proposta oficial anunciada na última sexta-feira (27). O levantamento técnico e ambiental do novo terminal, no entanto, foi feito em agosto deste ano.
De acordo com o documento preliminar, a proposta prevê investimentos de R$ 1 bilhão para a área é a área mais cara de todo o plano de arrendamentos, que soma R$ 2,6 bilhões , sendo que R$ 278 milhões serão destinados somente para a dragagem e aterramento do local.
O documento sugere que o arrendamento valha por 25 anos. Depois de vencer a licitação, prevista para 2014, a empresa terá quatro anos para planejamento, obtenção de licenças, projeto e construção das novas estruturas. A partir do quinto ano, o terminal já deve estar em funcionamento, com movimentação mínima de 300 mil TEUs por ano.
O relatório também prevê que o novo terminal supra 33% da demanda regional por contêineres para os próximos 30 anos o documento desconsidera a construção do terminal de Pontal do Paraná, que teve licença para instalação anunciada neste ano.
O plano considera um crescimento médio de procura pelo serviço de até 6% ao ano até 2022 e depois uma alta média de 5% até 2042. A estimativa é a mesma feita pelo plano de zoneamento do porto de Paranaguá, ainda no ano passado.
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