Consumidor de baixa renda ganha mais um ano para comprovar inscrição

Os consumidores de energia de baixa renda têm prazo até 28 de fevereiro de 2007 para comprovar que estão inscritos nos programas sociais do governo. Os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovaram nesta quinta-feira a prorrogação do prazo de inscrição nos programas sociais, que terminava no próximo dia 28 próximo.

Para ter direito a tarifa mais baixa, os clientes das distribuidoras de energia precisam consumir entre 80 e 220 quilowatts/hora (kWh) e ter ligação monofásica (mais simples) em suas casas. Além disso, precisam estar inscritos no Cadastro Único do Governo Federal. No entanto, os consumidores têm encontrado dificuldades para se inscrever no programa Bolsa Família. Quem consome até 80 kWh não precisa de nenhuma comprovação.

O governo transfere R$ 100 milhões ao mês para bancar os gastos das distribuidoras com os consumidores de baixa renda. Os recursos são da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), paga por todos os clientes e embutida na fatura de energia.

O Nordeste conta com maior número de usuários de baixa renda. São 7,519 milhões. Isto representa 65% dos consumidores residenciais da região. No Norte, são 1,112 milhão de usuários, 45% do total dos clientes residenciais. O Sudeste tem 6.310, ou 27%; o Centro-Oeste, 957 mil, cerca de 28% dos consumidores; e o Sul, 1,963 milhão, ou 24% do total.

As distribuidoras estão implementando ações para reduzir o consumo dos clientes de baixa renda. Entre elas estão a troca de instalações internas das casas e a troca das lâmpadas comum por eficientes.

O governo estabeleceu em 2002 as regras para que os consumidores de baixa renda tivessem direito a tarifa social. Porém, desde esta data a exigência do cadastramento vem sendo adiada.