Consumidor deixa de pagar "gatos" no sistema elétrico, decide Aneel

Entre 2015 e 2018, nove empresas de distribuição de energia elétrica terão suas receitas reduzidas em um total de R$ 161,2 milhões por ano.

A situação reflete decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), tomada nesta terça-feira (11), em que o custo dos "gatos" feitos no sistema elétrico deixa de ser pago pelos consumidores de todo país e se torna um ônus de cada distribuidora.

A medida afeta as elétricas que atendem as regiões isoladas do país, ou seja, nas áreas em que o fornecimento de energia é regional, ainda não integrado, como ocorre na maior parte do Brasil.

Essa lista de regiões isoladas inclui áreas do Acre, Rondônia, Amazonas, Amapá, Roraima, Pará, Mato Grosso e Pernambuco.

Por não receber energia das usinas que abastecem a maior parte do país, o abastecimento é feito predominantemente por geração térmica (mais cara) e a base de óleo combustível.

Mas, para que não haja uma disparidade muito grande entre os preços cobrados pela energia no país, as empresas que atendem nessas localidades recebem um reembolso para amortecer seus custos.E é esse reembolso que recai sobre as tarifas de todos os consumidores do país.

Gastos

Apenas no ano passado, segundo a Aneel, foram repassados R$ 3,8 bilhões para o sistema isolado. Mas parte desse dinheiro estava cobrindo também os gastos que essas empresas têm com a chamada "perda" de energia.

Essa perda ocorre, principalmente, quando há furto de energia, os chamados "gatos". O roubo de eletricidade deve ser coibido por cada uma das empresas de distribuição.

Por isso, agora, com a decisão da agência, a ajuda de custo para as regiões isoladas será limitada ao custo maior da compra de energia e não mais para também cobrir essas perdas.

Dados da Aneel apontam que o custo desses gatos seja de R$ 644,8 milhões.

Escalonado

Para manter o equilíbrio financeiro dessas empresas, a agência optou por não fazer o corte de uma só vez.

Assim, fixou em quatro anos o prazo para que o problema seja resolvido. A cada ano, cerca de R$ 161,2 milhões a menos serão repassados. Até 2018 o valor repassado às empresas locais vai desconsiderar integralmente as perdas com energia.

"Essa alternativa permite o equilíbrio entre a redução das despesas, a garantia de estímulo adicional ao combate às perdas de energia elétrica e o não comprometimento da continuidade da prestação de serviços de distribuição nos sistemas isolados, em razão dos potenciais efeitos financeiros da regulamentação", defende a agência em seu relatório final sobre o caso.

A medida não pode retroagir, de forma que não há valores a ser ressarcidos.

Pela ordem, as empresas que mais perderão receita com a medida, serão a Amazonas (perda de R$ 127,7 milhões), Ceron (18,8 milhões), Celpa (9 milhões), CEA (5 milhões), Eletroacre (2,7 milhões), CERR (2 milhões), Cemat (316,9 mil), Boa Vista (265,3 mil) e Celpe (254,2 mil).