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Relatório sobre apagão sai até o fim deste mês

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem que o relatório do governo sobre o blecaute ocorrido há cerca de um mês em 18 estados será apresentado até o final de dezembro. Ele fez a afirmação depois de se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para informá-lo de que o programa Luz para Todos já alcançou a marca de 11 milhões de beneficiados.

"O relatório do apagão fica pronto neste mês", disse. Segundo o ministro, o documento não será apreciado apenas por técnicos da pasta. "Contaremos com a colaboração de professores universitários", afirmou. Lobão acrescentou que o programa Luz para Todos continuará sendo executado até o final de 2010.

Notificação

Ontem, a Fundação Procon-SP notificou as 14 concessionárias de energia elétrica que atuam no estado de São Paulo para prestarem esclarecimentos sobre o atendimento dado aos consumidores afetados pelo apagão.

Os grupos AES Eletropaulo, EDP Bandeirante Energia, Elektro Eletricidade e Serviços, Caiuá Distribuição de Energia e CPFL Energia, que detêm ao todo 14 empresas no estado, terão de fornecer à entidade informações sobre o plano de ação executado para o atendimento aos consumidores prejudicados pelo blecaute.

Apenas nos seis primeiros dias após o apagão, de acordo com o Procon-SP, cerca de 19 mil usuários registraram queixas sobre eletrodomésticos ou eletroeletrônicos danificados.

Das agências

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A diretoria da Agência Nacio­nal de Energia Elétrica (Aneel) deve aprovar hoje a resolução que muda a forma com que as distribuidoras são punidas nos casos de interrupção no fornecimento de energia elétrica. A proposta é que as distribuidoras repassem diretamente ao consumidor as compensações por falhas na transmissão de energia.A minuta da resolução determina que, caso seja violado o padrão mínimo de interrupções, a distribuidora deverá fazer o cálculo da compensação e descontar o valor na tarifa de luz do mês seguinte. Hoje em dia, uma multa é cobrada caso as metas não sejam cumpridas e depois recolhida pelo Tesouro Nacional. O dinheiro é destinado à execução de obras de desenvolvimento do setor energético.

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Nos casos em que a compensação for maior que a fatura do mês, o valor poderá ser parcelado em duas faturas. No caso de inadimplência do consumidor, o valor da compensação poderá ser utilizado para deduzir débitos vencidos.

As distribuidoras vão levar em conta fatores como duração da interrupção e frequência de falhas para calcular o valor das compensações.

Uma audiência pública foi feita, no período de 10 de setembro a 9 de outubro deste ano, para colher sugestões de concessionárias, agentes do setor e da sociedade. A partir das colaborações, a minuta foi elaborada. Caso aprovadas, as novas regras sobre o controle da qualidade na distribuição de energia devem entrar em vigor já a partir de 1º de janeiro de 2010.

A agência informou que já vem analisando essa mudança desde antes do apagão, que atingiu 18 estados do país, no dia 10 de novembro, e dos seguidos blecautes ocorridos na área de concessão da Light, no Rio de Janeiro.

Tarifas erradas

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Ainda não há previsão a respeito de quando a diretoria da agência vai votar a proposta de alteração dos contratos com as distribuidoras para corrigir, daqui para a frente, uma distorção que fez com que, de 2002 para cá, os consumidores pagassem cerca de R$ 1 bilhão por ano a mais nas contas, segundo cálculo do Tribunal de Contas da União (TCU).

A proposta de alteração, mesmo depois de aprovada pela Aneel, terá de ser negociada com cada uma das 64 concessionárias do Brasil. Com a mudança, os ganhos que as empresas obtêm com a expansão do mercado, que hoje não entra no cálculo, passarão a ser considerado nos reajustes. A ideia é que esses ganhos sejam repassados aos consumidores na forma de redução dos consumidores