Adoc quer advertência em embalagens de bebidas

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Frases como "fumar causa câncer de pulmão", "fumar causa aborto espontâneo" e "o tabaco provoca impotência sexual" aparecem em maços de cigarro há mais de um ano, em conjunto com fotos de pernas necrosadas, fetos abortados e pacientes com câncer de laringe. Elas substituíram as expressões "mais leves" utilizadas anteriormente, como "a nicotina é droga e causa dependência". Foram demonstrações de que, apesar da resistência das indústrias tabagistas, a pressão do governo federal tem se mostrado mais forte. Mas não parece haver a mesma disposição no caso das bebidas alcoólicas. Já dura 11 anos a briga da Associação de Defesa e Orientação do Cidadão (Adoc) para incluir nas embalagens de bebidas alcoólicas a mensagem "o álcool pode causar dependência e em excesso é prejudicial à saúde".

Em 1994, a Adoc ajuizou na 6.ª Vara Federal de Curitiba uma ação civil pública contra a União solicitando a impressão dessa advertência, e conseguiu algumas vitórias – mas todas provisórias. Por enquanto, os fabricantes são obrigados a colocar apenas a frase "beba com moderação" nos rótulos e anúncios. Há três semanas, a 2.ª Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região negou mais um recurso da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), que solicitava que a inclusão dessa advertência ficasse restrita à jurisdição do estado do Paraná, onde foi proposta a ação. Pela decisão do TRF, a ordem deverá atingir todo o país.

Apesar da decisão favorável à Adoc, a ação ainda está em fase de recurso. Por ter havido um voto divergente, que defendia a posição de que a advertência deveria ficar restrita ao Paraná, a Abrabe pôde entrar com novo recurso no TRF, que aguarda julgamento. A Abrabe poderá, ainda, recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). (FJ)