Brasília Os bancos que oferecem empréstimos para aposentados e pensionistas em consignação junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não podem mais cobrar a Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e demais taxas administrativas sobre estes empréstimos. A resolução do Conselho Nacional de Previdência Social foi publicada ontem no Diário Oficial da União.
Com isso, aposentados e pensionistas que quiserem fazer empréstimos com desconto em folha não terão mais que pagar a TAC. A resolução recomenda também ao instituto que estabeleça às instituições financeiras para tornarem explícita, em planilha a ser publicada conforme instrução do INSS, as taxas efetivas cobradas para os diferentes prazos de tomada de empréstimo. O Conselho sugere, ainda, penalidades rígidas às instituições que fornecerem informações falsas ou incorretas aos tomadores de empréstimo.
Para começar a valer, a medida do Conselho Nacional de Previdência Social tem de ser regulamentada por uma instrução normativa, que deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias, segundo o Ministério da Previdência. Mas a diretoria do Banco do Brasil resolveu extinguir a TAC imediatamente.
Alguns bancos que oferecem esta modalidade de empréstimo para aposentados e pensionistas já não cobravam a TAC. É o caso do Panamericano, Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), GE Capital e BMG. Nas outras instituições, o porcentual varia, chegando a 6% sobre o valor contratado, como é o caso do Paraná Banco. Alguns cobram valores fixos em reais sobre cada operação. No Bradesco, por exemplo, são R$ 40,00. Muitos bancos cobram TAC de 3,5%, como o Unibanco, Citibank, Caixa Econômica Federal e Mercantil do Brasil.
