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Desafios são maiores para operadoras de telefonia e atividades financeiras

Apesar de algumas conquistas significativas, os especialistas em Direito do Consumidor acreditam que ainda há muito no que avançar, principalmente em relação aos serviços prestados por operadoras de telefonia, bancos e planos de saúde, estes últimos por alterar contratos unilateralmente. "Os bancos têm muito o que avançar. A Adin já mostrou como eles são contra o CDC. Recebemos muitas reclamações referentes a juros e cobranças excessivas ou indevidas", diz Marcos Diegues, gerente jurídico do Idec. A coordenadora institucional da Pro Teste, Maria Inês Dolci, espera que em 2007 haja maiores avanços nas demandas do consumidor. "O setor de telefonia tem muita reclamação, e a Anatel [Agência Nacional das Telecomunicações] não faz nada, apesar de enviarmos os dados", reclama.

A entidade de defesa do consumidor reivindica do governo que as instituições que oferecem crédito ao consumidor sejam obrigadas a apresentar a Taxa Anual Efetiva Global de Encargos (Taeg), que compreende em seu cálculo os encargos incluídos na operação de empréstimo ou financiamento. A Pro Teste oferece em seu site (www.proteste.org.br) um simulador que permite ao associado calcular os custos associados à contratação do crédito imobiliário, ou seja, além dos juros e da duração do financiamento, ela considera as taxas bancárias, os impostos e os seguros. Pelo simples exame do valor da Taeg, o consumidor pode comparar financiamentos diferentes e saber qual é o mais barato. (MS)

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