Direitos que se aprendem desde cedo

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As entidades de defesa do consumidor estão de olho em uma geração de consumidores que começa a dar os primeiros passos na exigência de seus direitos: somente este ano, foram três lançamentos de material de orientação específico para crianças e adolescentes. A idéia é deixar cada vez mais preparado um público que ainda depende do dinheiro dos pais, mas que já tem autonomia para escolher, comprar e reivindicar trocas de produtos e fazer reclamações junto às empresas.

Basta saber ler para receber as primeiras lições sobre os direitos do consumidor. Na página na internet da Pro Teste, uma seção interativa, em forma de história e joguinho, dá dicas de consumo consciente e diretos e deveres do consumidor para crianças de até 11 anos. "As crianças e adolescentes estão mais preparadas em relação a seus direitos e deveres de consumidor do que seus pais, porque atualmente as escolas tratam do tema, ainda que de forma transversal, e porque estão muito ligadas a atualidades por meio da internet. As entidades precisam ficar mais atentas a este perfil de consumidor", avalia a coordenadora institucional da Pro Teste, Maria Inês Dolci. A previsão da entidade é lançar, até o fim do ano, uma segunda cartilha virtual.

A preocupação em voltar a orientação sobre compras e direitos para crianças e adolescentes tem dois motivos principais: eles são vulneráveis a técnicas de vendas e publicidade, também criadas especificamente para eles, e servem como um atalho para afetar positivamente toda a família, pois geralmente há um dedinho de pressão dos filhos na decisão de compra dos pais. "Se por um lado hoje existe maior conscientização do consumidor sobre seus direitos, por outro a publicidade infanto-juvenil está mais agressiva. As crianças e adolescentes são mais vulneráveis às técnicas de vendas", lembra o professor da UniBrasil Marcelo Conrado, especialista em Direito do Consumidor.

Outro que investiu na orientação do jovem consumidor foi o Procon-PR, que desenvolveu recentemente um CD para ser distribuído nos municípios do estado em que há coordenadorias municipais do consumidor. Além desse material, estão disponíveis no site do órgão, na seção de publicações, as cartilhas "Os direitos da criança esperta" e "Brinquedo não é brincadeira". "Queremos ajudar as escolas a orientar melhor os jovens, porque este conteúdo ainda não é muito explorado em sala de aula", avalia a coordenadora do órgão, Ivanira Gavião Pinheiro.

Para a ong Criança Segura, além de orientar sobre direitos, é preciso mostrar os perigos do consumo. A entidade fez parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Fundação Abrinq e lançou em abril uma cartilha para crianças e adolescentes, distribuída a escolas. O livreto traz histórias verídicas contadas por adolescentes, que discutem não só os direitos previstos no Código do Consumidor, mas também os cuidados com o que se compra, como produtos químicos. "Como a criança tem cada vez mais autonomia para comprar, queremos formar um olhar consciente de escolha de produtos que não tragam risco à vida dela", explica Alessandra Françóia, coordenadora da Criança Segura no Paraná.

Resultados

O trabalho de conscientização produz efeito imediato, garante a coordenadora da cidade-mirim do colégio Opet, Andréa Costa. "Fazemos um trabalho de orientação com as crianças, para que elas procurem ler os rótulos dos produtos antes de comprá-los. Um dia desses, elas descobriram uma pasta de dente que destina parte da renda com a venda para uma entidade de preservação do meio ambiente. Teve mãe que veio me contar que o filho só a deixa comprar desta marca", conta.

A esperança é que a formação de uma geração mais acostumada a brigar por seus direitos mude a postura das empresas em relação aos clientes. "No Brasil, muitas vezes o esforço para exigir um direito é muito maior do que o proveito que este direito trará ao consumidor. Mesmo sabendo que está desrespeitando os direitos dos consumidores o fornecedor não muda seu comportamento, acreditando que o consumidor não irá reclamar. E o consumidor não reclama porque está desacreditado", acredita Conrado, da UniBrasil.