A poucas semanas das férias de fim de ano, que prometem novas reclamações relacionadas a viagens aéreas, um grupo de entidades de defesa do consumidor do país, entre elas o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), conseguiu, na Justiça, obrigar as companhias a fornecer mais informações aos passageiros e endossar passagens em caso de urgência.
Pela decisão, no momento do check in, a companhia deve informar a situação do vôo, hora provável de decolagem, portão de embarque e motivo de eventuais atrasos. Os dados sobre os vôos devem ser atualizados a cada 15 minutos via sistema de som e painel eletrônico, incluindo o tempo de atraso mínimo.
Se o consumidor comprovar a urgência do embarque, a empresa está obrigada a endossar imediatamente o bilhete para o primeiro vôo disponível em qualquer companhia.
Procon
O número de reclamações contra empresas aéreas ao Procon do Paraná aumentou 14% entre janeiro e outubro de 2006 (258 atendimentos) e o mesmo período deste ano (296). Os principais motivos de atendimento este ano foram danos materiais e pessoais (63), seguidos pelo cancelamento do contrato (49), devolução de valores pagos (40), dúvidas sobre cobrança (32), cobrança indevida (20) e desaparecimento de mercadoria (16). Os casos relacionados a danos morais são tratados exclusivamente na Justiça.
Mas é comum o consumidor estar munido de poucos documentos quando reclama. "As pessoas não guardam notas fiscais para comprovar os prejuízos que tiveram", diz a coordenadora do Procon, Ivanira Gavião Pinheiro.
É preciso guardar comprovante de todo o gasto realizado no período que exceder quatro horas de atraso do vôo. "Depois desse período o passageiro tem direito a ter seus gastos com hotel, transporte, alimentação e até telefone custeados pela companhia aérea. E se tiver prejuízo com a perda de um compromisso deve procurar o Juizado Especial", explica a advogada da associação de defesa do consumidor Proteste, Karin Veloso.
Governistas querem agora regular as bets após ignorar riscos na ânsia de arrecadar
Como surgiram as “novas” preocupações com as bets no Brasil; ouça o podcast
X bloqueado deixa cristãos sem alternativa contra viés woke nas redes
Cobrança de multa por uso do X pode incluir bloqueio de conta bancária e penhora de bens
Deixe sua opinião