Importados terão fiscalização rigorosa

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Os seguidos anúncios de recall de brinquedos, nos últimos meses, fizeram com que o Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmetro) tornasse mais rigorosa a certificação dos brinquedos fabricados fora do país. Desde o fim de agosto, os produtos precisam ser avaliados lote a lote, e não mais a cada quatro meses, como ocorria antes. Além disso, o instituto pretende implantar uma portaria determinando novas regras para venda de brinquedos com ímãs.

"Foi tomada uma medida mais drástica para tornar mais segura a venda de brinquedos importados. Isso até pode fazer com que os brinquedos fabricados fora custem um pouco mais caro, mas haverá mais tranqüilidade para os pais", diz o gerente de fiscalização de produtos do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem), Roberto Tamari. Com a fiscalização por lote, as grandes importadoras terão de gastar mais com certificação. Antes de a portaria tornar o processo mais rigoroso, o importador fazia o teste de um brinquedo e importava quantas vezes quisesse até que expirasse a validade da certificação.

Para obter o selo de qualidade do Inmetro, os brinquedos passam por uma série de testes, que avaliam itens como níveis de toxicidade, se há pontos que podem ferir a criança, peças pequenas que possam ser engolidas e partes que levem ao sufocamento ou enforcamento da criança. As avaliações incluem também testes mecânicos, elétricos e químicos e determinam as faixas etárias para as quais os brinquedos são recomendados. "Produto 100% seguro não existe. Mas, principalmente no caso dos brinquedos, é preciso um grau de segurança alto, porque é algo construído especialmente para a criança, que geralmente se expõe ao risco com maior facilidade", diz o gerente do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), que lembra que a certificação lote a lote também é norma na certificação de preservativos importados.

Quanto aos brinquedos com ímãs, o Inmetro está fazendo uma consulta pública para ouvir sugestões e críticas sobre o projeto de uma nova portaria para certificação. Pelo texto proposto, só será permitida a venda de brinquedos em que os ímãs sejam embutidos, encapsulados ou mecanicamente retidos e que não sejam considerados partes pequenas. Os produtos que não se enquadrarem nas normas poderão ser retirados do mercado. A consulta pública é válida até o dia 16 deste mês. Depois de encerrado o período para recebimento das opiniões, o Inmetro vai se articular com as entidades que tenham manifestado interesse no assunto, para que indiquem representantes para participar de discussões que vão consolidar o texto final da regra de certificação.

Para a coordenadora regional da ONG Criança Segura, Alessandra Françóia, é graças à certificação do Inmetro que as empresas têm tomado providências para que os brinquedos que oferecem algum risco sejam retirados. "Qualquer mudança que torne a certificação mais rigorosa é uma garantia de que o brinquedo vai ter melhor qualidade. O recall tem o aspecto positivo de a população ver o Código do Consumidor cumprido", avalia.

A coordenadora institucional da associação de defesa do consumidor Proteste, Maria Inês Dolci, também acredita que as medidas do Inmetro tendem a aumentar a segurança dos brinquedos importados. "Mas, mesmo para os produtos com certificação lote a lote, é preciso garantir que, a partir do momento que houver um recall fora do país, será feita a substituição ou recolhimento dos brinquedos no Brasil."