Cerca de 300 apresentações de medicamentos poderão ter redução de 11% no preço ao consumidor devido à isenção do PIS/Cofins, que está sendo concedida para mais 72 substâncias. Com isso, o número de princípios ativos e associações isentas do tributo federal chegará a 1.472, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A isenção de impostos é válida para os medicamentos de uso contínuo e com tarja (vermelha ou preta).
A ampliação da lista foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na última quarta-feira, por meio do Decreto 6.066/07. O texto foi elaborado a partir de uma ação da Anvisa, que realiza o trabalho de Secretária Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Atualmente, cerca de 65% dos medicamentos sujeitos à regulação de preços são isentos do PIS/Cofins. Os fabricantes de medicamentos que se enquadrem nos produtos com direito à isenção devem encaminhar pedido de reavalição de preço para a Anvisa. A agência ainda está elaborando a lista dos 300 medicamentos que devem sofrer redução de preço.
A partir do dia 31, no entanto, os preços dos remédios devem ser reajustados em até 3,02%. O índice é definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e ainda será divulgado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O reajuste é dividido em três categorias, que variam de acordo com a participação dos medicamentos genéricos. Segundo o coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Márcio Nakane, os aumentos serão de 3,02%, 2,01% e 1%.